As empresas Oi, Tim, Vivo, Claro Via Embratel, GVT e Nextel foram notificadas nesta quinta-feira (29) pelo Procon-BA, superintendência vinculada à Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), para apresentarem, no prazo de cinco dias, esclarecimentos sobre as ações planejadas para a manutenção e melhora da qualidade dos serviços de telefonia e internet durante os eventos da Copa do Mundo Fifa BRASIL 2014.
O órgão também solicitou explicação sobre o descumprimento do disposto na Resolução 477/07 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que determina o não envio de mensagens de cunho publicitário das prestadoras para as estações móveis dos consumidores, sem o devido consentimento prévio.
