As contas do prefeito de Canarana, Reinan Oliveira Santos (PT), referentes ao exercício de 2013, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quarta-feira (10/09), com determinação de representação ao Ministério Público contra o gestor e ressarcimento aos cofres públicos municipais da importância de R$ 171 mil, relativo a saída de numerário da conta específica do Fundeb sem documento de despesa correspondente. Também foram aplicadas multas de R$ 50,4 mil, pela não redução da despesa total com pessoal, e de R$ 8 mil, em razão das irregularidades constantes no parecer.
O relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, apurou que houve a abertura e contabilização de créditos adicionais especiais no montante de R$1.619.000,00, sem a existência dos recursos correspondentes, o que comprometeu o mérito das contas. No exercício, o município apresentou uma receita arrecadada de R$37.348.143,91 e uma despesa executada de R$37.557.530,94, demonstrando um déficit orçamentário de execução de R$209.387,03, caracterizando o desequilíbrio das contas públicas.
Legislativo
As contas do presidente da Câmara de Canarana, Genivalter Borges de Souza, foram julgadas na mesma sessão e aprovadas com ressalvas, sem aplicação de multa ao gestor. Ainda cabe recurso da decisão. As informações são do site do TCM-BA.
