Dezenas de trabalhadores baianos, resgatados do trabalho escravo e integrantes do Projeto Ação Integrada Bahia (PAI-Bahia), serão inseridos nos quadros profissionais da Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S/A, nas obras da FIOL- Ferrovia de Integração Oeste e Leste, no trecho Caetité-Barreiras. Acordo neste sentido foi estabelecido em reunião realizada, nesta quarta-feira (7) em Santa Maria da Vitória, oeste baiano, envolvendo técnicos da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), Organização Internacional do Trabalho (OIT), e representantes da empresa pública vinculada ao Ministério dos Transportes. A inserção deverá acontecer, ainda, no primeiro semestre de 2015.
Para o secretário estadual do Trabalho e Esporte, Álvaro Fonseca, “a ação a ser concretizada eleva os trabalhadores baianos resgatados do trabalho análogo ao escravo ao patamar do trabalho decente, com todas as garantias de proteção social. Trata-se de uma iniciativa de inclusão social, uma das metas deste Governo e, em especial da minha administração, que não poupará esforços no combate ao trabalho escravo e ao trabalho infantil na Bahia”, exemplifica.
Patrocinado pela OIT, que ofereceu ajuda de custo à equipe da Setre, o encontro em Santa Maria da Vitória teve as participações da Coordenadora de Relações do Trabalho e Documentação da Setre, Jessevanda Galvino; da coordenadora da Agenda Bahia do Trabalho Decente, Patrícia Lima; do Oficial de Projeto da OIT, Antonio Melo; e do gerente da Valec FIOL-2, Alderney Fausto Bessa Silva.
Segundo Alderney Silva houve uma boa receptividade das empresas que atuam nas obras às linhas de atuação do projeto executado pelo Governo do Estado da Bahia com a chancela da OIT. “As empresas mostraram real interesse e o processo formal será desencadeado a partir do mês de março, quando a OIT deverá encaminhar o Termo de Adesão para avaliação e, posterior assinatura”, completa.
Para o representante da OIT, Antonio Melo, a iniciativa de inserção dos trabalhadores nas obras da FIOL, é mais um passo para o fortalecimento do PAI-Bahia, “que parte da premissa de que a educação aliada à qualificação profissional são fatores fundamentais para inserção e permanência dos trabalhadores resgatados do trabalho escravo ou degradante ao mundo do trabalho”, justifica.
Pelo acordo a ser firmado neste primeiro semestre de 2015 serão inseridos dezenas de trabalhadores baianos resgatados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) entre os meses de fevereiro e setembro de 2014. Na lista constam 231 trabalhadores, sendo que 51 deles já foram abordados pela equipe de campo do PAI-Bahia, numa série de entrevistas, a fim de obter informações mais precisas sobre o perfil do grupo.
O Projeto Ação Integrada é oriundo do Mato Grosso. Na Bahia ele conta com o apoio das secretarias estaduais: Trabalho e Esporte (Setre) e Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS) através de uma portaria governamental, que instituiu o Grupo de Trabalho Intersetorial (GTI). Também parceiros na replicação do projeto, as superintendências Regionais do Trabalho da Bahia (SRTE/Ba) e do Mato Grosso (SRTE/MT), além do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait).
No Estado da Bahia, o projeto começou a ser replicado ano passado, atendendo, inicialmente, a 21 trabalhadores, entre os 120 que foram resgatados em condições degradantes em um canteiro de obras na cidade de Belo Horizonte (Minas Gerais). Aqueles que aderiram ao PAI-Bahia foram inseridos na área da Construção civil, nas obras executadas pela Odebrecht, no município de Paranaíta, em Mato Grosso.
Com ações e parcerias cada vez mais pontuais, o projeto se consolida. Dezembro passado, uma reunião na Setre, garantiu a adesão de conceituadas instituições públicas do mundo do trabalho. Assinaram o Termo de Adesão as secretarias estaduais do: Trabalho (Setre), Educação (SEC), Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes), Justiça e Direitos Humanos (SCJDH); a Associação dos Magistrados do Trabalho (Amatra-5); Ministério Público do Trabalho (MPT); Tribunal Regional do Trabalho (TRT-5); Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-BA); e Organização Internacional do Trabalho (OIT).
