Segue para sanção presidencial o projeto de lei que classifica o femicídio como crime hediondo e o inclui como homicídio qualificado. Aprovado pela Câmara dos Deputados na terça-feira (3), a peça veio do Senado com o intuito de modificar o Código Penal e incluir o crime – assassinato de mulher por razões de gênero – entre os tipos de homicídio qualificado. O parlamentar baiano Valmir Assunção (PT-BA), um dos defensores da proposta, sugere maior rigor nas apurações sobre esse tipo de crime e mais qualificação no atendimento das vítimas. Segundo o petista, a peça foi elaborada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher e estabelece razões de gênero quando o crime envolver violência doméstica e familiar.
“O Brasil dá um grande passo para o enfrentamento à violência contra a mulher. Isso é uma amostra de que com vontade política podemos resolver questões importantes para o país. Neste caso, a lei sugere o aumento de um terço da pena para crimes contra a mulher durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto, o que é um avanço substancial. Outro detalhe importante é que esse aumento também serve para quem for vítima de violência quando adolescente [menor de 14 anos] ou adulto [acima de 60 anos], assim como pessoas com deficiências”, detalha Valmir, que deve se pronunciar no plenário da Câmara Federal sobre o assunto, inclusive lembrando o Dia Internacional da Mulher, que é comemorado no dia 8 de março.
