Depois de quase um ano sem julgar as contas da Assembleia Legislativa da Bahia, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai desengavetar, na próxima terça-feira (10/03), as despesas correspondentes a dois exercícios do Poder Legislativo: 2008 e 2012. Foram publicadas ontem, no Diário Oficial Eletrônico da Corte Baiana, as pautas referentes às contas, para serem julgadas. A de 2012 terá como relatora a conselheira Carolina Matos e as de 2008 serão relatadas por João Bonfim, ex-deputado estadual que ingressou no Tribunal ano passado, sendo seu nome indicado e aprovado pelo próprio Legislativo baiano. Consta que ainda se acumulam, em meio aos arquivos da Corte, as contas de 2011.
Bonfim terá em seu poder uma das contas que virou novela, conforme bastidores do TCE. Elas estão na Casa desde 2009 e já passaram por várias mãos. A primeira vez, caiu no sorteio para o conselheiro Antonio Honorato, que também já passou pelos bancos da Assembleia, sendo presidente do Parlamento entre 1997 e 1999. Quando esteve para ser julgada, o plenário discutiu à época se não seria ideal ficarem com o mesmo relator das contas do Executivo. Tempos depois, o próprio Honorato teria se declarado impossibilitado de relatar. Foi em seguida para o conselheiro Pedro Lino, que também teve a demanda retirada de seu colo, e ainda foi repassada para Manoel Castro, que também não deu prosseguimento. Agora os demonstrativos da parte financeira da Assembleia vão cair sobre a responsabilidade de um ex-parlamentar com ligações muito próximas com o Legislativo. Ele é ex-integrante do PDT e o filho Vítor Bonfim tomou posse este ano como deputado estadual.
Há tempos não é mais surpresa que as contas das gestões do deputado Marcelo Nilo (PDT), na presidência da Assembleia há oito anos, demoram a serem apreciadas pelo Tribunal. As justificativas se repetem de que avaliação das cifras segue um trâmite até chegar ao Pleno. Cada uma encontra-se em um estágio e, por fim, dependem da disponibilidade do relator. São sete os julgadores do Tribunal, sendo o presidente aquele que pode desempatar a votação.
A pergunta nos corredores é se os conselheiros irão encontrar, tal qual denúncia investigada pelo Grupo de Atuação Espacial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam), do Ministério Público da Bahia (MP-BA), irregularidades no Programa de Auxílio Estudantil da Assembleia que voltou a ser alvo de polêmica, após reportagem da Folha de São Paulo, na semana passada. Sobre o benefício já foram encontradas ilegalidades, como o uso por políticos, empresários e parentes de deputados.
O promotor de Justiça, do Gepam, do Ministério Público, Adriano Assis, anunciou que uma investigação seria reaberta com encaminhamento da questão também à Procuradoria Regional Eleitoral (PGE) e ao Ministério Público de Contas, ligado ao TCE. “Vai ser encaminhada ao Ministério Público de Contas para que eles avaliem a situação no julgamento das contas”, reforçou. O presidente da Casa Legislativa, Marcelo Nilo (PDT), se restringiu ao comentar o anúncio da apreciação pela Corte. “Não tenho o que dizer, pois o Tribunal é quem vai avaliar, mas a minha expectativa é positiva”, afirmou.
Algumas contas já julgadas pelo TCE apresentaram problemas. As de 2007 foram julgadas pelo relator Pedro Lino, e foram aprovadas com ressalvas por irregularidades apontadas em inspeção. As contas que dizem respeito à gestão de 2009 também foram aprovadas com recomendações e ressalvas pelo relator Inaldo da Paixão, hoje presidente do Tribunal. Conforme a Lei Orgânica do TCE e a Lei Complementar nº 005, o TCE é um órgão autônomo e independente, incumbido de auxiliar o controle externo a cargo da Assembleia Legislativa, e inclusive julgar, no prazo de 365 dias, a partir do término do exercício a que se referem, as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiro, bens e valores públicos da administração direta e indireta. Extraído da Tribuna da Bahia.
