Os trabalhadores brasileiros saíram às ruas nesta terça-feira (7), em todo o país, para protestar contra o Projeto de Lei nº. 4330, que tramita na Câmara dos Deputados e pretende regulamentar a atividade de terceirização entre empresas e órgãos públicos. “O problema é que o projeto não contempla as condições necessárias que a classe trabalhadora espera”, explica o vereador de Salvador e líder da oposição, Luiz Carlos Suíca (PT). Atualmente, 12,7 milhões (26,8% do mercado de trabalho) são terceirizados no Brasil. O edil enfatiza que “é preciso um debate mais amplo com a classe trabalhadora e com a sociedade, porque a realidade dos trabalhadores terceirizados é de desrespeito por parte dos patrões aos direitos sociais, se comparados àqueles conquistados por funcionários de vínculo direto”. Suíca, que tem trajetória nos movimentos sociais e sindicais, relata que a pauta é antiga e “a legislação trabalhista deveria ser revista”.
“De um lado, a empresa que contrata terceirizados pode alegar que não é responsável pelas condições e direitos sociais do trabalhador, e sim, pelos serviços prestados em contrato. Enquanto trabalhadores tentam garantir um salário justo, carga-horária adequada e ambiente laboral digno, a empresa que contratou os funcionários transfere a responsabilidade destes direitos para a tomadora de serviços, que geralmente é uma outra empresa maior ou até órgãos públicos. Essa briga deprecia a principal parte, que é o trabalhador. Na hora que o funcionário vai à Justiça reaver suas garantias, a legislação não tem definições precisas sobre isso”, explica Suíca.
Em Salvador, entidades sindicais e de movimentos sociais foram representadas por trabalhadores e cidadãos que estiveram na porta da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), na manhã desta terça, para pressionar as organizações patronais a rever a proposta. Ainda nesta madrugada de segunda para terça, manifestantes foram até o aeroporto da capital baiana distribuir panfletos informativos sobre o tema e tentaram diálogo com deputados que embarcavam à Brasília, para reforçar reprovação ao projeto. A matéria segue para votação na Câmara Federal e, caso aprovada, será encaminhada ao Senado. Em 2014, o tema também foi pauta de votação do Projeto de Indicação (PIN Nº. 678/2013) e aprovado pelo Legislativo de Salvador, propondo que os trabalhadores de vínculo terceirizado pudessem receber o salário na mesma data-base dos servidores municipais. Em março desse ano, o prefeito rejeitou o projeto.
