Uma Comissão foi criada e já começa a se reunir nesta quarta-feira (15), na Assembleia Legislativa da Bahia, para debater a votação de projetos de lei, apresentados pelos deputados. Entre a maioria dos parlamentares há uma queixa de que a Casa se tornou subordinada apenas aos interesses do Poder Executivo, a partir da apreciação, somente de proposições oriundas do governo. A decisão de implementar a Comissão foi da Mesa Diretora, presidida por Marcelo Nilo (PDT). Segundo Nilo, o objetivo é acabar com a ausência de votação das matérias dos deputados, demanda antiga no Parlamento. O presidente da Comissão, deputado Jean Fabrício (PCdoB), disse que a maioria demonstrou disposição em resolver uma questão que será “positiva” para todos os parlamentares.
“Queremos acelerar o trâmite dos projetos dos deputados porque infelizmente o Parlamento acaba priorizando o Executivo, de forma que a Casa só tem funcionado para homologar as questões do governo”, criticou. A medida visa retirar da gaveta centenas de projetos de lei. Irão compor o grupo que estudará as propostas, os deputados José Raimundo (PT), Fabíola Mansur (PSB), Fábio Souto (DEM) e Luciano Ribeiro (DEM). “A meta é apreciarmos toda semana”, disse Fabrício. Os projetos dos deputados para serem considerados constitucionais não podem oferecer despesas ao Estado.
“É uma aberração que uma Casa Legislativa só faça homologar projeto de governador”, reclama a deputada Luiza Maia (PT), líder da bancada feminina que apresentou ontem projeto de lei que cria a Medalha Ana Montenegro para conceder a prefeituras que crie espaços como secretarias para mulheres e políticas públicas de prevenção e combate à violência contra a mulher.
Ontem, a sessão no plenário foi movimentada apenas pela votação de projetos de resolução, como títulos de cidadão e medalhas. Foram aprovadas homenagens para o nadador baiano Allan do Carmo, medalha de bronze nos Jogos Pan-Americanos de Barcelona em 2013 e ouro no Rio de Janeiro em 2007; Luiz Dória, treinador de boxe e lutas marciais. O governo retirou da pauta o projeto de lei 21.080/2015, que dispõe sobre o procedimento de inscrição de créditos não tributários em dívida ativa do Estado e disciplina os mecanismos de cobrança dos títulos executivos extrajudiciais.
O presidente Marcelo Nilo frisou que o quorum tem sido destaque nas sessões, porém não haveria proposições do Poder Executivo para serem votadas, o que justificaria a baixa produtividade. “Está todo mundo vindo, mas não tem projeto”. Extraído da Tribuna da Bahia.
