A votação do projeto de Lei que determina o reajuste salarial de 6,41% para os servidores públicos da Bahia, que estava prevista para ser votada na terça-feira (5), foi adiada para esta quarta (6). Segundo informações do presidente da Alba, Marcelo Nilo, a decisão foi tomada por conta da confusão no local, que estava tomado por representantes de entidades de classe. Dentre outras associações, estiveram presentes na Alba representantes dos sindicatos dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB-Sindicato) e dos Servidores da Fazenda do Estado da Bahia (Sindisefaz), que são contra o parcelamento do pagamento proposto pelo governo – 3,5%, retroativos a março, e 2,91% em novembro.
Os trabalhadores afirmam que aceitam a proposta de reajuste de 6,41%, contanto que o pagamento seja integral e retroativo a janeiro. “Nós não concordamos com esse reajuste dividido. Dissemos ao Governo que ele não atende. Estamos aqui para que esse projeto não seja aprovado, para que o Governo retire e converse com a categoria. A gente discute até a divisão, mas que ela seja retroativa na primeira e na segunda parcela. Sem retroatividade é um grande prejuízo”, afirma a vice-coordenadora da APLB-Sindicato, Marilene Beltros.
“Nós somos contra a forma que foi proposto esse reajuste. A gente acha que o governo teve, realmente, dificuldade de arrecação nos primeiros meses do ano. Mas isso foi superado em abril e nós estamos vendo que o governo não pode jogar nas costas do servidor toda responsabilidade, toda dificuldade econômica que passa o estado”, completa Joaquim Amaral Filho, diretor jurídico do Sindsefaz. “A gente não é contra a votação do projeto. Se você tem a possibilidade de receber 3,5% e daqui a pouco o resto, é melhor que nada. Mas isso é insuficiente porque não repõe as perdas do ano. A gente propõe que o governo dê esse 3,5% em março, mas reveja isso em julho. A gente senta para rever e discutir a antecipação do resto, a depender da situação da arrecadação”, acrescenta o diretor.
A proposta de reajuste dividiu os deputados da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). O líder da bancada do governo, deputado Zé Neto (PT), defendeu a proposta de reajuste. “Nós somos um dos poucos estados que estão dando aumento linear. Além do aumento, estamos dando todos os acordos celebrados com a categoria. Nós estamos fazendo um esforço para manter a folha salarial sem perdas. Esse esforço do Estado foi feito depois de negociações com todos os setores e associações que representam os trabalhadores”, diz.
O deputado afirma que o governo se reuniu com a maioria dos sindicatos dos trabalhadores para definir a proposta. “Têm alguns [sindicatos] que não aceitaram. Paciência. Mas a maioria entende porque negociou e pegou as contas do estado para saber o que tínhamos e o que não tínhamos. A possibilidade que nós temos hoje é essa”. Já o líder da oposição, deputado Sandro Régis (DEM), afirma que é contra o parcelamento do reajuste. “Nós entendemos que o projeto é irrazoável. Não existe consenso. Dos 17 sindicatos, 14 são contra porque esse projeto fere o estatuto do servidor público do estado. A partir do momento em que o servidor conseguiu ter o aumento retroativo a janeiro, o governo envia uma proposta em que o aumento passa a ser a partir de março e outra parte só em novembro. É um projeto irracional”, opina.
Proposta
Segundo o governo, a proposta de reajuste salarial foi definida após reunião entre o governador Rui Costa e representantes da Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab), e de sindicatos de categorias do funcionalismo. De acordo com o Governo, os servidores que permanecerão com vencimentos abaixo do salário mínimo, mesmo após a concessão dos 3,5%, sairão desta faixa no mês de novembro, quando receberão, além dos 2,91% previstos, um reajuste complementar de 2,43%, totalizando o ganho de 8,84%. O reajuste geral contempla cerca de 260 mil de servidores e representa um acréscimo na despesa de pessoal de 2015 em, aproximadamente, R$ 390 milhões, informou o governo. Extraído na íntegra do Portal G1-BA.
