Os embates duraram mais de três horas, houve gritaria em uníssono de partidos da base e da oposição, o presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) precisou fazer um recuo estratégico, mas ao final os deputados autorizaram o Legislativo a realizar Parcerias Público-Privadas (PPPs). Foram 273 votos favoráveis à liberação que vai permitir à Cunha cumprir sua principal promessa de campanha à presidência Câmara: a construção de um novo prédio estimado em R$ 1 bilhão. Outros 183 parlamentares foram contrários ao novo prédio, que vem sendo chamada de “projeto shopping center” por incluir lojas e escritórios de empresas privadas no mesmo ambiente do Legislativo. A obra será realizada por meio de PPP, o que até agora era proibido ao Poder Legislativo. O tema foi um dos muitos temas estranhos incluídos na Medida Provisória 668 e que são chamados no jargão do Congresso de ‘jabutis’.
O PSOL apresentou uma emenda tentando retirar este artigo tratando de PPP, mas teve seu pedido recusado por Cunha com base em uma regra regimental que desagradou a quase todos os partidos. A rejeição levou diversas legendas, especialmente PT, PSB, PSDB, DEM e PPS a ameaçarem de ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a MP 668, cujo texto-base havia sido aprovado na noite de terça-feira, 19, autorizando o governo a aumentar PIS/Pasep e Cofins de produtos importados.
A pressão levou o presidente da Câmara a recuar, propondo que o trecho sobre as PPPs fosse votado separadamente. O presidente, contudo, afirmou que não recuou. “Não poderia ao fim de um processo que teve ampla maioria deixar passar a impressão de que estava utilizando subterfúgio. Fizemos uma interpretação regimental e não recuei”, disse. “Não recuamos. Fizemos uma excepcionalidade para permitir a votação e o Plenário decidiu com maioria absoluta”, afirmou. Os líderes aceitaram votar o artigo sobre as PPPs em separado e, durante a orientação de voto das bancadas, até mesmo os que eram contrários à forma como Cunha tratou o pedido do PSOL acabaram apoiando a mudança de regra.
Somente o PT, o PSDB, o PPS e o PCdoB orientaram as bancadas a votar contra a autorização para a licitação privada do novo anexo da Câmara. “Está obra não é de interesse da população. Essa matéria não deve ser votada”, afirmou o líder do PPS, Rubens Bueno (PR). Os demais partidos ou indicaram pela aprovação ou liberaram as bancadas para votar como queriam. “A nossa discussão é forma. Acho que PPP pode ser realizada por qualquer nível (de poder), mas acho que no meio de uma medida provisória é inadequado”, afirmou o líder do DEM, Mendonça Filho (PE), que liberou a bancada depois de ter sido um dos que ameaçaram judicializar a MP 668.
O governo orientou os partidos da base pela aprovação do artigo, apesar da orientação contrária adotada pelo PT, o que foi decisivo para Cunha obter a maioria necessária. “Estamos discutindo uma tese e o governo é favorável a essa tese (PPP pelo Legislativo). Não interessa se é shopping center ou não é, o importante é discutir o projeto e se a PPP é transparente”, afirmou o líder governista José Guimarães (PT-CE). Extraído da Agência Estado.
