A 2ª vice-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria da Purificação da Silva, participa nesta terça-feira (30), em Brasília, da entrega do Prêmio Conciliar é Legal, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A desembargadora vai representar o presidente Eserval Rocha na 5ª edição da premiação, em que o Tribunal de Justiça da Bahia foi o vencedor na categoria Maiores Índices de Composição na Semana Nacional de Conciliação 2014. Essa é a segunda vez que o TJBA é vencedor do Prêmio Conciliar é Legal. Na 1ª edição, em 2010, pelas o Tribunal foi premiado pelas ações do projeto Balcão de Justiça e Cidadania.
Concedido pelo CNJ, o prêmio reconhece, além das práticas institucionais, iniciativas individuais de juízes, advogados e instrutores de mediação e conciliação. O prêmio também estimula a criatividade e dissemina a cultura dos métodos consensuais de resolução dos conflitos. Em todos os critérios, os julgadores consideraram o tribunal baiano como referência a ser seguida para todo o país.
O título obtido pelo Tribunal de Justiça da Bahia em conciliação aumenta de importância devido à proximidade do novo paradigma, focado no entendimento entre as partes, e não mais no conflito, na vigência do Novo Código de Processo Civil, em 17 de março de 2016. O TJBA já vem desenvolvendo um trabalho constante dentro do movimento permanente pela conciliação. As unidades do Projeto Balcão de Justiça e Cidadania promovem encontros entre partes em conflito para evitar judicializar questões.
Conciliadores e juízes leigos
Além de ganhar o prêmio nacional em conciliação, a Bahia deu outro passo importante no sentido de se adequar ao novo paradigma do Código de Processo Civil: o início da nomeação de novos conciliadores e juízes leigos após a realização de seleção pública. As nomeações constituem uma das realizações da gestão do desembargador Eserval Rocha como presidente do TJBA, com o objetivo de fortalecer o critério de mérito na convocação dos melhores profissionais para servir à corte baiana.
Os conciliadores e juízes leigos nomeados vão passar por treinamento nos dia 16 e 17 de julho, após sair a designação do local onde vão servir, em publicação no Diário da Justiça Eletrônico. No total, serão preenchidas 1.251 vagas, sendo 498 para juiz leigo e 753 conciliadores. O exercício das funções de conciliador e juiz leigo não terá vínculo empregatício ou estatutário e será temporário.
Os aprovados vão prestar serviço ao tribunal e serão remunerados conforme a produtividade. A jornada de trabalho é de 30 horas semanais. As vagas serão distribuídas em todas as comarcas baianas. A proposta do novo Código de Processo Civil é privilegiar a conciliação. Assim, antes que uma das partes em conflito decida abrir um processo, o conciliador vai tentar uma solução em uma audiência específica. Já o juiz leigo vai acompanhar a audiência de instrução, momento em que as partes apresentam suas provas e considerações sobre o processo. Ao juiz leigo também cabe escrever projeto de sentença, mas só ao juiz togado da vara caberá expedir o veredicto. Extraído do TJ-BA.
