Alterações podem gerar aumento de arrecadação ou prejuízo para quem perdeu território | FOTO: Reprodução/Notícia Livre |
Entre a quarta e quinta-feira desta semana, o governador Rui Costa sancionou um pacote de leis que alteram os limites territoriais de 123 municípios baianos, e a modificação gerou discórdia no distrito de Junco, pertencente a Jacobina, na Chapada Diamantina. A localidade perdeu cerca de 60 quilômetros quadrados para o município de Capim Grosso e alguns moradores protestam com o argumento de que agora não poderão mais levar adiante o sonho de ver o distrito emancipado. As mudanças podem gerar aos municípios que ganharam território um aumento de arrecadação financeira junto à União, ou prejuízo no caso dos que perderam terra e população, mas não é isso que tem gerado debate.
No caso de Junco, que queria um dia se tornar Juncolândia, a baixa territorial inclui a perda de três rios e uma barragem. Segundo o presidente da Comissão Especial de Assuntos Territoriais da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), o deputado Zó (PCdoB), a população residente nas comunidades que foram repassadas para Capim Grosso foram consultadas previamente e essa seria a vontade dos moradores.
“Existe uma coisa que respeitamos muito, que é o pertencimento. Essa população se sente atendida muito mais por um município do que por outro. Até agora, todos que vieram aqui reclamar da anexação são pessoas da sede do distrito falando de que poderão ser prejudicados futuramente quando forem tentar a emancipação. Com todo respeito à comunidade, Junco é um município virtual. Um deputado em 89 iniciou o processo, não terminou e a comunidade se sente um município, enquanto constitucionalmente não é”, afirmou o parlamentar que preside a comissão responsável por elaborar os estudos de alterações territoriais ao lado do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da Superintendência de Estudos Econômicos da Bahia (SEI), autarquia ligada à Secretaria de Planejamento.
O titular da comissão especial, Bira Coroa (PT), também destacou o papel conciliador que o colegiado estabeleceu para concretizar as medidas e defendeu a mudança no município de Jacobina. “Procuramos sempre respeitar a vontade da localidade. Às vezes, tem um povoado que se identifica melhor com outro município e a gente tem que levar em conta se a área em disputa não se trata de área econômica. No caso de Junco, a gente não pode levar em conta a suposição [de que pode vir a se emancipar]. Teria que parar o estado inteiro”, disse o petista.
Zó, por sua vez, disse que a comissão precisava fechar o pacote de leis até o final de junho, para que os municípios não ficassem “prejudicados” com a estimativa feita pelo IBGE em julho. “Todos aqueles que tinham algum problema a gente tentou conciliar ou evitamos colocar em votação. Ponto Novo e Queimadas foi um exemplo disso. Tem uma excrescência que Ponto Novo cuida da parte e Queimadas não cuida e tem o território. Para evitar polêmica mais aprofundada também deixamos de fora a alteração entre Canudos e Euclides da Cunha. O fato é que estamos muito conscientes do que foi feito”, se defende Zó.
Tanto Bira Coroa como o deputado Zó apontam que a redefinição não vai gerar perdas em arrecadação. “A não redefinição é que pode levar ao prejuízo”, contrapõe o parlamentar. “Por conta de falta de acordo, não incluímos ainda a Região Metropolitana de Salvador, onde faltam questões entre Camaçari, Mata de São João e Dias D’Ávila, Catu e Pojuca. No oeste tem Luís Eduardo Magalhães e Barreiras”, enumerou Bira Coroa.
A presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Maria Quitéria (PSB) demonstrou tranquilidade diante da mudança e reforçou que houve acordos para que ninguém saísse perdendo na questão de arrecadação financeira. “Havia o entendimento entre os prefeitos envolvidos de que não haveria perda de população que impactasse o bastante a ponto de perder arrecadação. Claro que vai diminuir em alguns, mas o que pesa mais é o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Se cair pelos menos um dígito, é o suficiente para se avaliar a situação. Mas isso só vai ser sentido após o IBGE fazer o levantamento e constatar as alterações”, afirmou Quitéria. Matéria extraída na íntegra da Tribuna da Bahia.
