O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto, disse que o governo vai continuar acompanhando a conjuntura econômica, mas acredita que o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), lançado por medida provisória na noite dessa segunda-feira (6), será desnecessário em 2017. “Nosso cenário é que a economia se recupere até 2016”, afirmou em entrevista à Agência Brasil. O programa, que tem orçamento inicial de R$ 100 milhões, começa a valer imediatamente e vigora até o fim do próximo ano. Neste período, o governo vai permitir que as empresas negociem redução de jornada e de salário, e cobrir metade da redução de 30%. “É mais inteligente e correto, nos parece, financiar a manutenção do emprego do que financiar o desemprego”, disse o ministro.
Agência Brasil: Qual é a expectativa do governo com essa medida? O senhor acha que isso pode segurar a alta do desemprego?
Miguel Rossetto: Sim. O objetivo é preservar os empregos no país, essa é a premissa do programa. A condição fundamental para as empresas é que não haverá demissões durante a vigência do acordo coletivo. A legislação prevê que, passado o período de vigência do acordo, no fim do próximo ano, o emprego deverá ser garantido por mais um terço do prazo. No caso de o acordo durar seis meses, por mais dois meses. Reconhecendo uma situação de dificuldade econômica, provisória, momentânea, temporária, o acordo prevê uma redução de até 30% na jornada de trabalho com redução proporcional de salário até 30%. A novidade é que o governo garante uma complementação de até metade dessa redução salarial, até o limite de R$ 900. O que significa dizer que um trabalhador que recebe até R$ 6 mil terá 85% do seu salário garantidos.
Agência Brasil: Vocês já conversaram com empresas e centrais sindicais. Qual a expectativa de adesão por parte das empresas?
Rossetto: Grande. O programa foi construído por meio do diálogo. O governo recebeu essa proposta das centrais sindicais e dos setores empresariais. Trabalhamos muito e buscamos aprender com a experiência de outros países que têm programas como esse. A Alemanha, especialmente, mas não só ela. É um programa ganha-ganha. Ganham os trabalhadores, que mantêm seu emprego num período de dificuldades econômicas no país ou no setor em que ele trabalha. Ganha a empresa, que mantém o trabalhador qualificado e que pode retomar o seu nível de produção. E ganha o governo, na medida em que assegura emprego à sociedade e preserva recursos importantes, previdenciários e o Fundo de Garantia. Os trabalhadores mantêm todos os direitos trabalhistas, previdenciários e o Fundo de Garantia.
Agência Brasil: Qual é o orçamento previsto?
Rossetto: Nós já disponibilizamos R$ 100 milhões para abrir o programa. O comitê gestor tem um prazo de 15 dias para definir todos os indicadores econômicos, produção e venda, que vão sinalizar a crise no setor e, portanto, a adesão das empresas ao programa. Toda a estrutura operacional já está sendo montada de tal forma que em curtíssimo prazo nós venhamos a responder a demanda das empresas e dos trabalhadores.
Agência Brasil: Algumas empresas já mostraram interesse?
Rossetto: Várias, especialmente do setor automobilístico, setor metalmecânico, setor químico. O setor industrial será provavelmente o setor que vai puxar a adesão ao programa.
Agência Brasil: Os recursos são do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O FAT já aprovou a liberação do dinheiro?
Rossetto: Esses recursos fazem parte dos programas de seguro-desemprego. Dentro dos recursos do FAT, existem vários programas, como qualificação profissional ou intermediação de mão de obra, que são as políticas ativas de proteção de emprego. Esse programa entra nesse orçamento.
Agência Brasil: O governo já tem o cálculo total, incluindo a contribuição para o sistema previdenciário? No total, o governo mais ganha ou mais perde?
Rossetto: Do ponto de vista social, obviamente que a sociedade ganha e o governo ganha. Do ponto de vista fiscal, ele é positivo para o governo. Porque, na medida em que o trabalhador preserva o vínculo empregatício, as contribuições previdenciárias continuam entrando. O programa custa menos do que as receitas que chegam ao governo. E isso sem contar o Fundo de Garantia, que segue sendo depositado, ou dos impostos recolhidos por esse trabalhador. Portanto, ele é um programa positivo do ponto de vista fiscal para o governo.
Agência Brasil: Qual seria esse saldo positivo?
Rossetto: Caso tenhamos 50 mil trabalhadores aderindo ao programa, teríamos um saldo positivo de R$ 68 milhões entre os gastos e as receitas do programa. E isso sem contar o gasto que teríamos com o seguro-desemprego se os trabalhadores fossem demitidos. É mais inteligente e correto, nos parece, financiar a manutenção do emprego do que financiar o desemprego.
Agência Brasil: O programa vai até o fim de 2016. O senhor acha que em 2017 ele será desnecessário?
Rossetto: Nós estamos acompanhando permanentemente, e nosso cenário é que sim, que a economia se recupere até 2016.
Agência Brasil: E há alguma outra medida em estudo para preservar o emprego ou de combate à crise?
Rossetto: Várias medidas estão sendo estudadas e analisadas. O objetivo básico neste momento de transição e reorganização da nossa economia é preservar o emprego e a renda dos trabalhadores.
Agência Brasil: Outras medidas podem surgir nas próximas semanas?
Rossetto: Não nas próximas semanas, mas o governo está acompanhando.
