Na próxima terça-feira (14), a Câmara Federal deve votar o projeto de reforma política, que segue em tramitação na Casa e deve indicar na Constituição Brasileira a questão do financiamento empresarial de campanha. A informação é do deputado baiano Valmir Assunção (PT), que acompanha o processo e volta a questionar a aprovação da peça. Em discurso, nesta quinta-feira (9), Assunção diz que, além desse ponto no projeto o debate agora o foco é em diminuir as campanhas eleitorais e baratear os pleitos. “Se for diminuir campanha eleitoral vai fortalecer ainda mais o poder econômico. Porque quem tem dinheiro vai deixar para gastar os recursos justamente em determinado período da campanha para se eleger. Não podemos engessar as campanhas eleitorais. Acredito que a saída seja estabelecer um teto para gastos em campanha. Cada deputado, prefeito ou vereador têm de ter um valor estabelecido por lei para poder impedir que se gaste neste período”, afirma.
Assunção pede mais tempo para que o projeto seja aberto e debatido com a população. “Minha preocupação é que comecemos a debater esse assunto da infraconstitucional e isso cause prejuízo na disputa eleitoral, não pode prevalecer quem tem dinheiro ou quem tem mandato. Isso porque quando se diminui a campanha fortalece e cria privilégios para quem tem mandato e quem é mais conhecido. Não podemos fazer as leis olhando para os nossos mandatos. Temos de fazer as leis olhando para a população brasileira, e agora é hora de pensar o que é melhor para o Brasil. Temos de ser transparentes nesse processo e dar oportunidade para todos participarem da política”, completa Valmir. O deputado afirma ainda “que as leis devem ser criadas para fortalecer a democracia e não para enfraquece-la” e citou o caso da redução da maioridade penal, que foi aprovada em primeiro turno na Câmara, mas está longe de ter um final.
Valmir faz parte do grupo de 100 parlamentares de 13 partidos que assinaram o documento entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a condução de votações polêmicas pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A tentativa é de anular o resultado da votação, aprovada pelo plenário da Câmara no último dia 2. O problema se refere ao que ocorreu na madrugada do dia 1° de julho, quando a Câmara rejeitou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171 – peça que pede a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Foram 303 votos a favor, 184 contrários e três abstenções. Mesmo assim, após acordo com líderes que defendem a redução, Cunha decidiu colocar uma nova proposta com o mesmo texto para votação e conseguiu a aprovação.
Confira vídeo do pronunciamento:
