O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) anunciou que a partir desta segunda-feira (13) os serviços nos cartórios eleitorais e nos Serviços de Atendimento ao Cidadão (SACs) estarão limitados a casos urgentes, como certidões de quitação eleitoral e restabelecimento de direitos políticos. A decisão é por causa da greve dos servidores do judiciário federal, que começou no dia 16 de junho. Eles querem reposição das perdas salariais que, segundo a categoria, chega a quase 50%. Os servidores afirmam que estão há nove anos sem reajuste. A greve também afeta a Justiça do Trabalho e outros órgãos como a Justiça Federal e a Justiça Militar.
Na última quinta-feira (9), a categoria realizou uma assembleia geral em que foi definida a suspensão do processo eleitoral até final do movimento. Um ato público dos servidores do judiciário está marcado a próxima quarta-feira (15), às 10h, na Piedade, em frente à Ordem dos Advogados da Bahia (OAB). A próxima assembleia foi marcada para o dia 22 de julho, no TRE.
Paralisação
Os servidores do Judiciário Federal iniciaram a greve no dia 16 de junho, como parte de um movimento nacional que reivindica reajuste salarial. A mobilização abrange funcionários do Juizados Especializados Federais, Justiça Federal, Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Justiça Militar da União e Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Segundo o coordenador do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal na Bahia (Sindjufe-BA), Frederico Barboza, os servidores optaram pelo movimento por conta do risco de veto, pela presidência da República, ao PLC28/2015, que é o projeto de recomposição salarial da categoria, aprovado na Câmara e no Senado Federal, que chega a até 78% de aumento.
O sindicato alega que os servidores estão sem reajustes salariais desde 2009. Conforme a categoria, somente serviços de emergência e urgência, como algumas audiências, serviços de orientação dos órgãos à população, habeas corpus, mandados de segurança, liminares e alguns pagamentos pelo TRT estão mantidos, com atuação de 30% do efetivo.
Posição da União
A presidente Dilma Rousseff afirmou na quarta-feira (1º) ser “insustentável” o reajuste de até 78% aprovado a servidores do Judiciário pelo plenário do Senado. Dilma deu a declaração após visitar o Complexo do Google, em São Francisco, na Califórnia (EUA), mas não disse se vetará a mudança. O projeto de lei prevê que o aumento – entre 53% a 78,56% – será concedido de acordo com a função exercida por cada servidor. Pelo projeto, o reajuste será escalonado, de julho de 2015 até dezembro de 2017, e o pagamento será feito em seis parcelas.
Com a aprovação no Senado, o reajuste agora depende da sanção da presidente Dilma. Caso ela opte por vetar, o Congresso deverá analisar o veto. O governo era contrário ao projeto em razão do impacto nas contas públicas. Segundo o Ministério do Planejamento, o aumento custará R$ 25,7 bilhões nos próximos quatro anos. Um requerimento para adiamento da votação chegou a ser apresentado no plenário, mas foi rejeitado. Somente a bancada do PT votou a favor do requerimento. Extraído do Portal G1.
