O Ministério Público Federal em Feira de Santana ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra a ex-prefeita de Itatim, Raimunda Silva Santos, por suposta utilização indevida de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Segundo o MPF, a ex-gestora desrespeitou o mínimo de 60% dos repasses para pagamento de salários dos professores em todos os exercícios. Além disso, no ano de 2012, Raimunda teria retirado quase R$ 300 mil das contas do Fundeb sem documentos de identificação das despesas. O MPF aponta que ela teria causado prejuízo de R$ 2,6 milhões ao erário municipal.
Conforme o artigo 2º da Lei nº 11.494/2007, os recursos oriundos do fundo têm destinação vinculada à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica pública e à valorização dos trabalhadores em educação, o que inclui as remunerações dos funcionários. A procuradoria solicitou à Justiça Federal a condenação em todas as sanções previstas na Lei de Improbidade. Se condenada, a ex-prefeita poderá cumprir com o ressarcimento integral do dano ao erário municipal, perder supostos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; perder qualquer função pública; ter suspensos os direitos políticos de cinco a oito anos; pagar multa de até duas vezes o valor do dano; e ser proibida de contratar com o poder público pelo prazo de cinco anos. Com informações do Portal G1.
