O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), em sessão realizada no último dia 20 de agosto, voltou a multar a prefeita do município de Itaetê, na Chapada Diamantina, Lenise Campos Estrela (PSB). Dessa vez, a multa de R$ 1,5 mil contra a gestora se refere ao processo de nº 63768-13, que investigou a contratação sem licitação da BioClínica. A socialista também terá de devolver aos cofres públicos municipais, segundo o TCM, o montante de R$ 11,9 mil.
A contratação sem licitação da BioClínica tem um agravante, pois esta é a empresa onde o marido da prefeita, o médico Jorge Estrela, presta atendimento médico, em Itaberaba, também na Chapada Diamantina. Os vereadores de oposição à prefeita Lenise Estrela, Ana Paula Correa Cabral (PDT), Jorge Teodoro (PP) e Gerinaldo Conceição (PT), também ressaltaram, na denúncia ao TCM, o fato da contratação ter o objetivo de pagar, de forma indireta, ao marido da prefeita. De acordo com os edis, “a legislação proíbe a contratação de empresa que tenha como dono, sócio ou empregado, parentes de prefeito”.
Um processo idêntico está tramitando na Procuradoria do Ministério Público Federal (MPF) em Jequié, no sul da Bahia, pelo fato da prefeitura de Itaetê ter utilizado recursos federais para pagamento da empresa. Segundo informações, como os documentos apresentados pela prefeita não convenceram ao procurador, ele solicitou novos documentos à gestora, e também informações à Receita Federal, Secretaria da Fazenda, junta Comercial da Bahia (Juceb) e à Assessoria de Pesquisa e Análise (ASSPA).
Jornal da Chapada
