O Governo do Estado investiu R$ 1,35 bilhão até agosto, nível equivalente ao do ano passado, e as contas seguem equilibradas a despeito da crise econômica, mas inspiram cuidados porque o crescimento nominal da receita no período de janeiro a agosto, embora positivo (5,32%), ficou abaixo da inflação. Além disso, os gastos com o funcionalismo quase ultrapassam o limite prudencial fixado com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O balanço foi feito nesta segunda-feira (13) pelo secretário da Fazenda, Manoel Vitório, durante a audiência pública das contas do segundo quadrimestre, na Assembleia Legislativa.
O balanço dos oito primeiros meses do ano traz um saldo positivo entre as receitas correntes (R$ 22,8 bilhões), e as despesas correntes (R$ 19,5 bilhões). Os investimentos foram destaque: o montante registrado este ano ficou no mesmo patamar de 2014, quando até agosto o total investido foi de R$ 1,39 bilhão. Neste quesito, a Bahia se destaca entre os maiores estados do país, que registraram quedas significativas no nível de investimentos no período.
O secretário Manoel Vitório ressaltou a importância deste indicador. “Trata-se de um dado fundamental porque este montante é investido em infraestrutura, mobilidade, saúde, educação, segurança, inserção social e outras áreas que se traduzem em benefício direto à população, a exemplo da expansão do metrô de Salvador”, afirmou.
Ao preservar o investimento num cenário de dificuldades econômicas que atinge todo o setor público brasileiro, avaliou o secretário, o governo demonstra o seu compromisso com a qualidade do gasto. “Sob a liderança do governador Rui Costa, estamos monitorando as despesas de custeio, promovendo a racionalização nesta área e eliminando desperdícios para que o setor público continue atuando na promoção do desenvolvimento econômico e social da Bahia”, afirmou.
Dívida permanece baixa
Outro indicador importante é o baixo endividamento do governo baiano. Mesmo com a recente alta do dólar que traz impacto nos empréstimos externos, a dívida consolidada líquida (DCL) permanece equivalendo a 50% da receita corrente líquida (RCL), o que configura, de acordo com o secretário, “um perfil de endividamento bastante confortável”, já que a Lei de Responsabilidade Fiscal admite uma relação de até 200% entre dívida e receita.
Para se ter ideia da boa situação da Bahia neste quesito, a maior parte dos grandes estados tem dívidas acima de 100% da receita, com destaque para Rio Grande do Sul (217%), Minas Gerais (195%), Rio de Janeiro (186%) e São Paulo (154%). Manoel Vitório lembrou que, na Bahia, a trajetória do endividamento tem sido decrescente: em 2006, a dívida correspondia a 102% da receita, tendo recuado desde então ao patamar de 50%.
Controle das despesas
A despesa de pessoal do Executivo chegou a 45,95%, patamar muito próximo do limite prudencial de 46,17%, acima do qual o Estado pode sofrer sanções estabelecidas pela LRF. A possibilidade de ir além do limite não está descartada em 2015, avaliou Manoel Vitório, lembrando que estados como Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Pernambuco já ultrapassaram este limite em 2015.
Vitório destacou que o último quadrimestre concentra despesas importantes na área de pessoal, como o 13º salário e a segunda parcela do reajuste linear do funcionalismo, a ser paga em novembro. O déficit da previdência, acrescentou, continua sendo um fator importante de preocupação, pois alcançará R$ 2,5 bilhões este ano – o valor equivale ao montante que precisa ser aportado pelo Tesouro, para complementar as contribuições regulares feitas pelo Estado e pelos servidores.
Impulsionadas pela inflação, as despesas correntes em seu conjunto vêm pressionando as receitas, lembrou o secretário. Ele observou que, por isso, os gestores estaduais precisam redobrar os cuidados com os gastos públicos neste final de ano. De acordo com Manoel Vitório, o governo tem conseguido assegurar o equilíbrio das contas públicas graças a um processo de ajuste iniciado em 2013, ainda no governo de Jaques Wagner, e aprofundado com a reforma administrativa realizada na transição para a atual gestão, em dezembro.
Ao todo, o governo cortou 1.900 cargos e quatro secretarias, com economia anual de R$ 200 milhões. Na reforma, a Sefaz-Ba, além disso, foi incumbida de liderar um programa de qualidade do gasto, via monitoramento das despesas com custeio, que inclui reuniões semestrais com as secretarias sob a coordenação do governador Rui Costa.
Combate à sonegação
Além do controle rígido das despesas, o governo vem intensificando as medidas de ampliação das receitas, como o combate à sonegação e a modernização do fisco, para seguir fazendo frente aos efeitos da crise econômica. O principal imposto estadual, o ICMS, diretamente vinculado à atividade econômica, arrecadou R$ 10,11 bilhões de janeiro a agosto de 2015, 6% a mais que os R$ 9,5 bilhões apurados em igual período do ano passado. Ao todo, a receita tributária somou R$ 12,73 bilhões.
Ainda que abaixo da escalada inflacionária dos últimos meses, a arrecadação vem mantendo o crescimento nominal graças às medidas de combate à sonegação adotadas pelo governo, observou o secretário. Ele lembrou que o estado tem avançado fortemente, desde 2013, na articulação interinstitucional para a recuperação de ativos, o que vem permitindo fechar o cerco aos sonegadores em todas as instâncias, da administrativa até a penal. Esta atuação acontece no âmbito do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira). O Comitê articula os esforços da Sefaz-Ba com os do Ministério Público, da Procuradoria Geral do Estado e da Secretaria de Segurança Pública. Lançado em abril, o plano de ação do Cira para 2015 já recuperou cerca de R$ 80 milhões para os cofres públicos.
Em paralelo ao trabalho do Cira, a Sefaz-Ba vem intensificando também o uso da tecnologia para ampliar a assertividade da fiscalização. Após dois anos de implementação de uma série de pré-requisitos em termos de infraestrutura e desenvolvimento de uma ampla agenda estratégica, o secretário Manoel Vitório lançou em julho o programa Sefaz On-line. Trata-se de um conjunto de ações pautadas na nova realidade de dados digitais, com vistas a modernizar os processos de fiscalização e tornar mais eficiente o combate à sonegação.
