O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) rejeitou o novo embargo de declaração impetrado pela defesa do promotor de Justiça Almiro Sena. O relator do processo, desembargador Mario Alberto Hirs, destacou na sessão plenária, realizada na manhã de ontem (13), que o caso corre risco de ter as penas prescritas diante dos embargos suscetíveis apresentados pela defesa do promotor de Justiça.
Hirs pediu até para constar em ata o seu alerta de prescrição e pediu maior atenção dos colegas desembargadores para o caso. O embargo de declaração poderia não ter sido votado nesta sexta, caso não houvesse quórum qualificado. A ausência de desembargadores no pleno chegou a ser alvo de crítica do presidente da Corte, desembargador Eserval Rocha.
Por maioria dos votos, o embargo foi rejeitado. Ao rejeitar os embargos, o relator disse que não era possível rediscutir a matéria. “A matéria toda já foi decidida, e por isso, eu estou rejeitando os embargos”, disse Mario Alberto. Almiro Sena é acusado de assédio moral contra servidores da Secretaria de Justiça e Cidadania. Do site Política Livre.
