Na última terça-feira (19) uma operação conjunta entre a prefeitura de Palmeiras, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental/Lençóis (Cippa) e da Guarda Municipal de Palmeiras embargou obra irregular de uma casa que estava sendo erguida dentro da área do Parque Natural Municipal do Boqueirão, às margens da trilha Vale do Capão-Lençóis. A fiscalização foi desencadeada pela mobilização da sociedade civil organizada, através de manifestação assinada por seis associações requerendo ao poder público providências para apurar denúncias de ocupação irregular no Vale do Capão feitas por moradores e turistas.
Assinaram o requerimento o Grupo Ambientalista de Palmeiras (GAP) e as associações de Pais, Educadores e Agricultores de Caeté-Açu (Apea-CA), de Condutores de Visitantes do Vale do Capão (ACV-VC), de Apicultura do Vale do Capão (Flor Nativa), dos Moradores da Campina e Associação Comercial do Turismo Auto Sustentável do Distrito de Caeté-Açu (Acomtuv). Além de dois embargos, um por infração ambiental e outro por falta de alvará para construção, foi expedida uma multa no valor de R$ 6 mil por “danificar vegetação nativa, objeto de especial preservação, não passível de autorização para exploração ou supressão.”
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Os autuados alegam que já detinham a titularidade da propriedade da área em questão antes da criação do Parque e terão prazo de 20 dias para formalizar a defesa tanto na esfera federal quanto na municipal. Para os órgãos de fiscalização ambiental, entretanto, independentemente da veracidade dessa informação fundiária, qualquer intervenção em área decretada como Parque Natural Municipal precisa de prévia autorização do órgão responsável pela sua gestão, cuja ausência já caracteriza, por si só, uma infração ambiental passível de multa, embargo, além de outras sanções.
O Parque Natural Municipal do Boqueirão foi criado através do Decreto Municipal 224, de 11 de maio de 2015, e abrange uma área de 153 hectares, tendo como limites o Córrego da Conceição (Norte), o Parque Nacional da Chapada Diamantina (Leste), o Riachinho e a RPPN Córrego dos Bois (Sul) e a Comunidade da Campina (Oeste). Com informações da Ascom da prefeitura de Palmeiras.
