A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados marcou para esta segunda-feira (9) a definição sobre o ato que determinará quais direitos o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afastado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) deverá ter durante o período do seu afastamento. Segundo o primeiro-secretário da Mesa Diretora da Câmara, Beto Mansur (PRB-SP), a intenção da mesa é fazer uma analogia com os direitos proporcionais que a presidenta Dilma Rousseff deverá ter, caso o Senado decida pelo seu afastamento na próxima quarta-feira (11). “A Casa não tem uma regra para isso. Vamos procurar possivelmente fazer uma analogia com a presidenta Dilma que, possivelmente, deve deixar o poder. Aquilo que, eventualmente, a Dilma deixando o mandato tiver, o presidente Eduardo Cunha deve ter”, disse Mansur.
A Lei de Impeachment, datada de 1950, não é clara sobre quais serão os direitos de Dilma no intervalo de até 180 dias afastada do poder. O único ponto detalhado na norma, descrito no artigo 23, resume-se à redução de 50% nos vencimentos. Caso essa hipótese se confirme, Cunha terá direito a vencimentos de R$16.881, metade dos atuais 33.763. Já Dilma passará a ganhar R$ 15,4 mil mensais. Cunha também deverá permanecer na residência oficial da presidência da Casa, no Lago Sul, com seguranças e carro oficial.
As dúvidas sobre os direitos de Cunha também pairam sobre o uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) e o direito à verba de gabinete de R$ 92 mil para pagamento de assessoria parlamentar, além da cota parlamentar para gastos com transporte, passagens aéreas, combustível, aluguel de escritório, telefone e alimentação. A decisão do STF produziu uma situação inédita para a qual o parlamento não possui regramento. Até a noite desta quinta-feira (5), a tendência da diretoria da Câmara era de que Cunha deveria ter suspenso o direito a avião da FAB, segurança e escolta da Polícia Legislativa, bem como ao uso de carro oficial e dos assessores da Presidência e do gabinete pessoal do parlamentar.
Mas a posição dos parlamentares mudou. “A gente vai procurar ter uma regra exatamente fazendo o paralelo do Executivo com o Legislativo. Precisamos fazer um regramento porque essa situação é nova”, argumentou Beto Mansur. A decisão sobre os direitos de Cunha deveria ter sido tomada na manhã desta sexta-feira (6), mas ele disse que, devido à ausência de integrantes da Mesa, foi adiada para segunda-feira. O ato regulamentando os direitos de Eduardo Cunha será assinado pelo presidente interino da Casa, deputado Waldir Maranhão (PP-MA). Da Agência Brasil.
