O promotor de Justiça Pablo Antônio Cordeiro de Almeida, recomendou ao prefeito municipal e ao secretário municipal de Meio Ambiente de Campo Formoso que suspendam o curso de eventual processo de licenciamento ambiental para extração de mármore. De acordo com o promotor de Justiça, a propriedade rural, de onde 290 toneladas de mármore seriam extraídas, fica na Fazenda Peguenta, na divisa dos municípios de Campo Formoso e Umburanas, em área próxima a cavidades naturais e a pituras rupestres. Ele recomenda ainda aos sócios da empresa Rochas do Brasil LTDA que se abstenham de realizar qualquer atividade que possa impactar, de qualquer forma, as cavidades naturais do entorno da propriedade rural, sob pena de responsabilização cível e criminal.
Segundo Pablo Almeida, “as cópias dos documentos que integrariam o processo de licenciamento ambiental, entregues à Promotoria e em trâmite na Secretaria de Meio Ambiente de Campo Formoso, deixam transparecer irregularidades insanáveis”. O promotor de Justiça destacou que a área para exploração de mármore se localiza no território de dois municípios: Campo Formoso e Umburanas, sendo que a legislação vigente não permite o licenciamento de empreendimentos de tal natureza abrangendo duas cidades distintas. Ademais, a atividade de mineração de mármore é qualificada como de alto potencial poluidor.
“O único estudo apresentado para subsidiar o pedido de intervenção na área de cavidade natural subterrânea não obedece sequer o exigido pelas instruções normativas”, salientou Pablo Almeida, concluindo por pedir que sejam suspensas quaisquer “eventuais licenças ambientais que tenham sido concedidas e interditadas eventuais atividades econômicas que estejam sendo desenvolvidas pela empresa na área”. As informações são do MP-BA.
