O Projeto de Lei (PL) 350/2014, conhecido como Ato Médico, tem gerado polêmica. Há, inclusive, um trecho do texto, de autoria da senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), que pode interferir na atuação de tatuadores. Ele diz que apenas formados em medicina são autorizados a realizar procedimentos que incluam a “invasão da epiderme e derme com o uso de produtos químicos ou abrasivos”. Tatuadores reconhecidos de Salvador estão preocupados com o futuro da profissão devido a essa determinação. “Sei que o Ato Médico em si é para proteger o trabalho do médico, que vem perdendo espaço. O problema é que o texto é muito abrangente. Ele é vago e compromete uma série de profissionais, incluindo o tatuador”, afirmou João Paulo, mais conhecido como JP. “Ninguém vai tatuar com um médico, nem o médico vai viver fazendo tatuagem”, afirmou.
JP e a também tatuadora Gabriela Droguett concordam que a aprovação do PL poderia levar a atividades clandestinas dos profissionais que atuam na área há anos. “Caso aconteça, a gente vai voltar para 30 anos atrás no que diz respeito à tatuagem. Vai todo mundo se tatuar escondido, porque ninguém vai deixar de se tatuar”, avaliou JP. Para ele, esse cenário comprometeria a segurança, qualidade artística e uma série de outros fatores relacionados à prática. “Ninguém vai passar seis anos na universidade para fazer medicina e tatuar. Imagina a pessoa estudar seis anos e depois decidir entre fazer residência em cardiologia ou tatuagem”, ironizou Gabriela.
Na contramão das críticas, o presidente da Associação Baiana de Medicina (ABM), Robson Moura, explicou que o Ato Médico não está de forma alguma relacionado à profissão de tatuador, já que diz respeito a diagnósticos e procedimentos terapêuticos que podem ser realizados apenas por médicos. “Quando a gente fala de não poder atingir a pele, seja derme, epiderme, ou tecido subcutâneo, com a finalidade terapêutica ou de diagnóstico, isso é ato médico. No entanto, uma injeção pode ser feita por uma enfermeira, por um técnico em enfermagem, mas não por um tatuador, por exemplo”, afirmou Moura.
Para ele, a discussão não passa de mentiras divulgadas “de forma maldosa e mal intencionada”. Ainda assim, em entrevista ao jornal O Globo, o patologista Sebastião Moreira, consultor legislativo responsável pela mediação dos debates que resultaram na formulação do projeto, reconheceu a existência de problemas na construção do texto. Segundo ele, será necessário estabelecer uma exceção para tatuadores. As informações são do Bahia Notícias.
