Em nota enviada à imprensa, os servidores da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) apontam que após decorrer mais de um ano da publicação da primeira Carta Aberta, em agosto de 2015, eles publicam a 2ª Carta Aberta à Sociedade “alertando sobre os equívocos da política ambiental promovida pela atual gestão do Estado da Bahia e os ataques às suas garantias e conquistas trabalhistas”. O texto diz que o cenário tem como consequência, “a fragilidade nos instrumentos de gestão ambiental e efeitos negativos sobre o meio ambiente, sobre os recursos hídricos e sobre a sociedade baiana”.
“Cada vez mais estão sendo enfraquecidos os espaços legítimos de participação social para colaboração da gestão ambiental, como o esvaziamento dos órgãos colegiados do Estado, em especial do Conselho Estadual de Meio Ambiente [Cepram], as alterações no enquadramento dos empreendimentos sujeitos a Audiência Pública, e a não realização da Conferência de Meio Ambiente que deveria ter ocorrido em 2014 e em 2016”, diz a carta no site da Associação Pré-Sindical dos Servidores do Meio Ambiente (Ascra).
Em relação aos processos de licenciamento ambiental, os servidores apontam que seguem repudiando a existência da Comissão Técnica de Garantia Ambiental (CTGA), instituída pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), “que não tem como atribuição a implantação das atividades econômicas, e sim, fomentá-las”. De acordo com a carta, esta CTGA, custeada pelas empresas de energia eólica, analisa indevidamente processos das suas próprias mantenedoras, retirando esta atribuição dos especialistas e técnicos ambientais de carreira do Inema”. Acesse o link para ler a carta na íntegra: http://ascra-bahia.blogspot.com.br/.
