Começou, na manhã desta terça-feira (21), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a sessão em que será sabatinado o ministro licenciado da Justiça, Alexandre de Moraes, indicado para assumir uma vaga de ministro no Supremo. Moraes é o indicado de Michel Temer para ocupar o posto deixado por Teori Zavascki, que faleceu em um acidente aéreo em janeiro. Com o início da sessão marcado para as 10h, Moraes chegou à CCJ por volta de 9h40, acompanhado da esposa e de assessores, e aguarda o início da sabatina em uma sala reservada. A segurança da comissão foi reforçada para a sabatina.
Logo no início da sessão, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou questão de ordem pedindo o adiamento da sabatina de Alexandre de Moraes. Segundo Randolfe, Moraes omitiu que tem vínculo familiar com profissional que trabalha para o Supremo Tribunal Federal (STF). “O candidato sabatinado omitiu na sua declaração, conforme preceitua o Artigo 3 do Regimento Interno, no Inciso 1, a existência de parentes que exercem atividade pública privada. A internet nos dá conhecimento de um escritório de advocacia, a sua esposa é sócio-coordenadora desse escritório. Para nós, esta é uma razão mais do que bastante para que a sabatina seja adiada”, declarou Randolfe no início dos trabalhos.
Sabatina
Nas próximas horas, os senadores poderão fazer a Moraes perguntas sobre temas que estejam na alçada do STF ou em discussão na sociedade e no Congresso Nacional. Também podem interpelar o indicado a respeito de seu currículo profissional e de outros fatos de sua vida que considerarem relevantes. Durante a sabatina, a base governista deve reforçar as qualidades técnicas de Alexandre de Moraes, enquanto a oposição adiantou que vai questioná-lo sobre sua filiação partidária ao PSDB.
Os senadores oposicionistas também querem saber como Moraes se posicionará caso venha a julgar o processo de impeachment da chapa Dilma-Temer que tramita no Tribunal Superior Eleitora (TSE), já que alguns ministros do STF também fazem parte da composição da corte eleitoral. O presidente da comissão também pode trazer questionamentos feitos por internautas no portal do Senado. Até ontem (20), o portal já tinha recebido mais de 800 perguntas ou comentários. O número supera o registrado durante a última sabatina para uma vaga de ministro do Supremo, realizadada na comissão em 2015, com Luiz Edson Fachin.
O regimento do Senado não estabelece tempo para a sabatina. A de Fachin durou mais de 12 horas. Após a sabatina, a comissão votará a indicação de Moraes, em procedimento secreto. Caso o resultado seja favorável à indicação, o parecer da CCJ será encaminhado ao plenário do Senado que pode votar, também de forma sigilosa, a nomeação de Moraes ainda hoje (21), dependendo do horário em que terminar a sabatina.
Alexandre de Moraes só poderá ser nomeado ministro do STF se receber a maioria simples dos votos dos senadores presentes: 41 votos, se estiverem presentes os 81 senadores. A competência do Senado para aprovar a indicação de magistrados está prevista na Constituição Federal. E cabe à CCJ, comissão responsável pela análise da constitucionalidade das matérias que tramitam no Senado, realizar a arguição pública dos indicados. Da Agência Brasil.
