O deputado estadual Carlos Geilson (PSDB) apresentou projeto prevê isenção da carga tributária do ICMS sobre equipamentos de adaptação, acessibilidade e locomoção para pessoas com deficiências físicas, mentais e visuais na Bahia. O projeto está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça, da Assembleia Legislativa da Bahia.
O objetivo da proposição é assegurar e promover o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, visando sua inclusão social e cidadania em condições de igualdade com as demais e dignidade.
“A maioria das pessoas com deficiências física, mental ou visual necessita de tratamentos especializados que custam caro. A família do deficiente, bem como outras pessoas dispostas a fazer caridade, muitas vezes ajuda, mas infelizmente, essa ajuda às vezes não é suficiente para dar uma vida digna ao indivíduo”, justificou o Geilson.
De acordo com o projeto, ficam isentos do ICMS os equipamentos de adaptação, acessibilidade e locomoção; livros impressos no Sistema Braille; e equipamentos da tecnologia da informação para pessoas com deficiência física, visual e mental ou autistas, que estejam enquadrados na lei.
O PL prevê que as pessoas com deficiência que adquiriram suas patologias em virtude de acidente do trabalho ou laboral terão prioridades na isenção de que trata a presente lei. Para comprovação, deverá ser exigido no ato da compra, documento comprobatório emitido por profissional devidamente habilitado para exercer atividade na área médica.
“O poder público não pode se omitir diante de tantas dificuldades. Dessa forma, é fundamental a isenção tributária é muito importante para possibilitar a aquisição desses equipamentos também por pessoas com deficiência de baixa renda”, frisou o deputado Carlos Geilson.
