O ex-prefeito do município de Canarana, no centro norte baiano, Reinan Oliveira Santos, foi multado em R$ 15 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), nesta terça-feira (13), por descumprir determinação. Conforme informações do TCM, o órgão teria solicitado a restituição às contas específicas do Fundef/Fundeb e do Fies, com recursos municipais, de R$1.338.831,54 e R$155.648,31, respectivamente, que correspondem a despesas glosadas em exercícios financeiros anteriores.
O relator do processo, conselheiro Mário Negromonte, afirmou que o gestor [quando estava no cargo] não se dispôs a cumprir com a brevidade exigida, a determinação da Corte de Contas, ainda que no exercício pleno do cargo. As irregularidades foram apuradas quando da análise das contas relativas ao exercício de 2014 e transitou em julgado em 4 de maio de 2016, ou seja, mais de sete meses antes de ex-prefeito deixar o cargo, o que revela tempo suficiente para cumprir a determinação do tribunal.
A relatoria determinou ao atual prefeito, Ezenivaldo Dourado, que promova o recolhimento apontado no termo de ocorrência, sob pena de repercussão negativa nas próximas contas. Ainda cabe recurso da decisão tomado pelo TCM contra o ex-prefeito de Canarana. Com informações do TCM.
