Um Posto Avançado de Justiça será implantado em até 60 dias em Palmeiras, cidade da Chapada Diamantina, após reunião, na tarde da última quinta-feira (13), do prefeito Ricardo Guimarães (PSD) com a juíza Marielza Brandão, que contou ainda com a presença do vereador Edmundo e de Marcílio Seixas – chefe de gabinete da deputada estadual Ivana Bastos (PSD). O Posto Avançado da Justiça disponibilizará atendimentos do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflito (Cejusc) no município.
Para viabilizar a implantação do serviço, a prefeitura disponibilizará a estrutura para funcionamento do posto, equipe de profissionais, além de arcar com as despesas mensais. O posto tem por objetivo atender os pedidos da população de Palmeiras, junto aos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública. O cidadão poderá fazer uma queixa diretamente no Cejusc, que dará encaminhamento para audiências de mediação e conciliação entre as partes. As audiências serão realizadas no município.
Não há custas processuais, nem a necessidade de estar com advogado. “Esse posto possibilitará a solução para conflitos do cotidiano, com mais agilidade do que a Justiça Comum. O serviço vem para garantir que a população não fique desassistida após a desativação da comarca por decisão do TJ. O importante é assegurar que a população tenha acesso aos serviços”, afirmou o prefeito. Jornal da Chapada com informações de assessoria.
