Salários atrasados, rescisão e multas sem pagamentos, problemas com recolhimento do Fundo de Garantia dos trabalhadores terceirizados e contratação sem assinatura de carteira de trabalho. Esses são alguns dos problemas enfrentados em uma ação que começa com a contratação da empresa Fácil pela prefeitura municipal de Alagoinhas – onde um grupo de empresários pegou o contrato com a prefeitura e entregou para a Qualiserv. “Usaram o dinheiro do trabalhador para assistir show de Roberto Carlos em área vip em Salvador e agora dão calote. Os trabalhadores foram transferidos para a Qualiserv, que segue o mesmo enredo da Fácil apresentando os mesmos problemas”, dispara o vereador de Salvador Luiz Carlos Suíca (PT). Ao tomar conhecimento do caso, o edil reagiu, nesta segunda-feira (24), dando sequência à atuação no interior no período de recesso.
“Como é que a prefeitura paga as faturas com a empresa tendo essa quantidade de problemas? Sem falar que isso aponta para o não cumprimento do contrato”. Suíca cobrou explicações da prefeitura sobre os entraves, além de apresentar os problemas decorrentes da migração dos trabalhadores da empresa Fácil para a Qualiserv, cujo processo dos trabalhadores já está em fase de execução. “É uma sequência de calotes que os trabalhadores vêm tomando e só têm o sindicato e a justiça para recorrer. Já fizeram os cálculos e agora vai executar a empresa, só que a advogada da empresa já renunciou ao processo, ou seja, não vai achar a empresa e vai executar a prefeitura. São dois calotes, calote nos trabalhadores e calote no erário por irresponsabilidade do atual gestor”, completa.
O processo que o Sindilimp ingressou contra a Fácil, de acordo com a coordenadora-geral Ana Angélica Rabelo, obteve êxito e conseguiu condenar a empresa e o município de forma subsidiária. “Após o desligamento de quase 60 trabalhadores, o sócio da empresa apresentou proposta de pagamento das verbas rescisórias em duas parcelas. Uma vez que a demanda judicial demoraria mais tempo, o sindicato apresentou a proposta da empresa Qualiserv em assembleia, o que foi aceito pela maioria. Do grupo de 60 trabalhadores, 15 ingressaram com ação judicial. Os demais confiaram na palavra da empresa, que infelizmente não vem cumprindo com o prazo de pagamento”, aponta Ana.
Para alguns trabalhadores, a Qualiserv pagou as duas parcelas da rescisão, mas deixou pendente o pagamento de um mês de salário, para outros ainda não regularizou o FGTS e a multa de 40%, outro grupo ainda não recebeu a 2ª parcela do acordo, e um outro grupo não recebeu nada. O sindicato realizou assembleia no último dia 19 de julho – onde ficou consignado que o Sindilimp vai ingressar com demanda judicial, pleiteando as verbas não pagas. Na ocasião, foi solicitado aos trabalhadores que compareçam ao sindicato munidos de alguns documentos para individualização dos créditos de cada trabalhador. A empresa Qualiserv possui contrato de asseio e conservação com Alagoinhas, onde atende escolas, unidades de saúde e prédios públicos.
