A Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica do Município (LOM) realizou nesta quinta-feira (27) uma audiência pública. A intenção foi colher as sugestões de acadêmicos de Direito, representantes das secretarias e procuradores municipais para a elaboração da nova LOM. A meta do colegiado é entregar a proposta até o fim deste ano ao presidente da Câmara Municipal de Salvador, Leo Prates (DEM).
“Nossa intenção aqui foi seguir os preceitos de uma gestão democrática da Câmara Municipal de Salvador. Portanto, o processo de elaboração da nova LOM está sendo realizado de uma forma na qual a sociedade participa do processo”, destacou a presidente da Comissão, vereadora Lorena Brandão (PSC). A legisladora também frisou que “a nova LOM vai sanar alguns conflitos existentes entre a lei atual e outros marcos legais”.
Há divergências, por exemplo, entre a LOM e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador. Presente à audiência pública, o vereador Duda Sanches (DEM) exemplificou que “nos processos de votações de alguns temas há interpretações diferentes entre a LOM e o regimento. Isto causa insegurança jurídica”.
Palestrante no evento, Isaac Newton Cordeiro, autor do “Manual de Direito Municipal Brasileiro”, salientou que “a Lei Orgânica do Município é o grande espaço de construção das competências da atividade pública da cidade. O relacionamento entre a Prefeitura, Câmara Municipal e o Município é baseado nos preceitos da LOM”. De acordo com o acadêmico, “quando o Legislativo Municipal chama a sociedade para construir esta lei a mensagem é que a população está sendo convidada para apontarmos juntos os caminhos que a cidade deve seguir”.
A plateia também foi composta por estudantes de Direito. Dentre elas Ingrid Monteiro de Santana, do corpo discente da Faculdade Batista Brasileira. “Vim para aprender mais sobre a minha cidade e sobre a Lei Orgânica do Município. Portanto, minha intenção foi entender como funciona a legislação municipal”, afirmou.
Nos dias 16 de agosto e 11 de setembro ocorrerão mais duas audiências públicas sobre o tema, na Universidade Federal da Bahia e na Faculdade Batista Brasileira. A mesa do evento também foi composta pelos procuradores municipais Eduardo Vaz e Luciana Hart; a professora de Direito da Faculdade Batista Brasileira, Tais Dorea; e pelo bispo Átila Brandão, da Igreja Batista Caminho das Árvores.
