O projeto de lei que cria uma comissão para verificar a autenticidade das autodeclarações das pessoas que se inscrevem por cotas raciais em concursos públicos na Bahia foi o assunto principal debatido, nesta terça-feira (19), entre o vereador de Salvador Luiz Carlos Suíca e a secretária estadual de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), Fabya Reis. A reunião ainda contou com a presença do ativista Hilton, que também tratou do assunto e explicou como o projeto no estado ajudaria a combater as fraudes. Na mesma linha, o vereador Suíca apontou que a Câmara de Salvador, recentemente, implantou uma comissão para esse fim.
“É importante que esse projeto chegue no âmbito estadual. As diretrizes para a instalação de uma comissão de verificação no município de Salvador foram aprovadas. A comissão irá analisar justamente quem se declara negro nas cotas raciais em concursos públicos. Assim como lutamos e garantimos esse importante instrumento de controle social no concurso da Câmara Municipal, viemos agora defender que o Governo do Estado também adote esse tipo de fiscalização”, salienta Suíca.
A secretária da Sepromi falou sobre a importância das cotas destinadas à população negra baiana nos concursos públicos e universidades. “Trata-se de uma questão muito cara a todos nós, sem dúvidas, resultante de uma luta histórica pela conquista das ações afirmativas e de reparação. Continuaremos atuando, cada vez mais firmes, para o respeito ao princípio da autodeclaração e da vigilância desta importante política. O Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa continuará balizando nossos trabalhos e esforços”, aponta Reis.
