A aprovação da medida provisória, no plenário da Câmara dos Deputados, que substitui o Refis (MP 783/17) foi criticada pelo parlamentar baiano Valmir Assunção (PT-BA), que denunciou que o governo de Michel Temer (PMDB) quer se livrar da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), aprovando essa pauta no Congresso. Nesta quarta-feira (27), Valmir apontou que o texto aprovado vai permitir que empresas e pessoas físicas que tenham débitos com a Receita Federal possam parcelar as dívidas em até 175 parcelas, com abatimentos de juros e multas de mora. “Essa medida só vai beneficiar os mais ricos e sonegadores. Esse governo tira dos pobres para dar para os ricos, por isso eles aprovaram a mudança do Refis”, dispara.
Assunção ainda aponta que o governo de Temer não tem a sensibilidade de colocar no projeto pequenos empresários e as micros e pequenas empresas. “Isso é um absurdo. Como se não bastasse, o Congresso votou uma medida provisória para dar foro privilegiado a Moreira Franco, que é ministro de Temer e está denunciado em processo da PGR aqui na Câmara e vamos discutir nos próximos dias. E tem mais, o processo contra Temer, tem acusações graves, e os deputados aliados acham tudo normal. Não está normal essa República, quem está pagando a conta da crise é o trabalhador”.
Para o petista baiano, os aumentos sucessivos no preço dos combustíveis e os cortes em políticas sociais demonstram que o país está na contramão do desenvolvimento. “É só a gente observar o aumento do gás, do botijão, da gasolina, do óleo diesel, da alimentação no país e, do outro lado, as medidas para diminuir o salário mínimo. Vai diminuir R$ 10 do salário do trabalhador. Essas são medidas do governo contra a classe trabalhadora. Sem contar o fim das políticas públicas, que cada vez mais têm sido diminuídas, o Bolsa Família, a Farmácia Popular e tantas outras. Agora, a minha esperança, é que na votação desse processo contra Temer, nós possamos afastar esse governo golpista e convocarmos eleições diretas para restabelecer a democracia”.
