[Artigo]: Análise crítica e recomendações para o saneamento básico da Vila de Itaitu em Jacobina

Por Carlos Victor Rios da Silva Filho*

O despejo de esgoto sem tratamento nos rios, lagos e mares está afetando a qualidade das águas brasileiras e têm se tornado um problema ambiental, social e de saúde pública. E não tem sido diferente em Jacobina, tão pouco na Vila de Itaitu, distrito de Jacobina. Nesta Vila, o sistema de abastecimento de água para a população local é rudimentar e se dá por meio das águas das nascentes localizadas no topo das Serras (Figura 1).

Estas águas descem por gravidade através de tubulações e não contam com qualquer processo de tratamento para potabilidade, conforme estabelecidos na Portaria 2914 do Ministério da Saúde. Vale ressaltar, que a acesso à água potável e ao saneamento básico é um direito humano essencial, e, portanto, garantir à população o acesso à água com qualidade compatível com o padrão de potabilidade estabelecido na legislação vigente é um dever do poder público.

Mesmo com todo o potencial hídrico da Serra de Jacobina já demonstrada em estudos anteriores, esta região vem sendo constantemente negligenciada (Rios, 2017a). Somado a isto, a ausência de um Plano de Prevenção a Incêndios Florestais, um Plano de Manejo em Áreas de APP – (Áreas de Proteção Permanente) e um Plano de Recuperação de Nascentes de forma integrada entre os 10 municípios confrontantes com as Serras de Jacobina (Figura 2) poderá trazer graves consequências ao equilíbrio hídrico da região no longo prazo, bem como poderá comprometer o desenvolvimento do Turismo Sustentável da Região (Rios, 2017c).

Destaca-se que a expansão urbana na Vila de Itaitu tem ocorrido de forma acelerada e sem planejamento, levando a uma expansão habitacional muito superior ao crescimento do sistema de coleta/tratamento do esgoto e do lixo, inclusive ocupando áreas de ex-lixões e/ou suas imediações, o que por si só representa uma ameaça à vida, bem como a estabilidade das edificações do entorno (Rios, 2017.a).

Outro agravante decorrente desta expansão é o potencial risco de contaminação por chorume e/ou resíduos urbanos dos córregos e rios do entorno da Vila (Rios, 2016) (Figura 3), o que pode comprometer a qualidade da água local e a saúde da população. Além disto, a ausência de coleta seletiva do lixo, de placas de identificação e advertência no entorno do ex-lixão, bem como a ausência de uma área adequada para destinação dos resíduos sólidos, que atenda aos requisitos estabelecidos na NBR 13896/1997 da ABNT e Deliberação Normativa Nº 118/2008 do COPAM, potencializa esta ameaça (Rios, 2016).

Destaca-se que muito embora a disponibilidade de água na região seja satisfatória nos dias atuais, é preciso garantir sua qualidade para as gerações futuras. Portanto, é imprescindível que sejam tomadas ações no sentido de minimizar o efeito de eventuais contaminantes nas reservas de água subterrânea e superficial. É de fundamental importância que sejam tomadas medidas urgentes para evitar o agravamento do problema causado pela expansão urbana na Vila de Itaitu, e consequentemente da disposição inadequada do lixo e do esgoto lançado nos rios/riachos da região. Desse modo, é recomendável que a população cobre providências dos gestores públicos para que deem prioridade total ao tema, de modo a evitar problemas na qualidade e no abastecimento de água a médio e longo prazo.

Além disso, se faz necessário mudanças de hábitos, em especial da própria comunidade e dos visitantes locais, no sentido de tornar realidade os esforços para um desenvolvimento sustentável da região. Por fim, não se pode pensar que os rios e córregos potencialmente contaminados serão limpos por si só, uma vez que as residências locais continuam jogando milhares de litros de esgoto diariamente nas águas que escorrem da Serra de Jacobina, águas estas consideradas como a principal fonte de água potável da Bacia hidrográfica do Rio Itapicuru e responsável pelo abastecimento de pelo menos 51 municípios.

*Carlos Victor Rios da Silva Filho é geólogo e doutor em Geologia e Geoquímica
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Contribuições: Paulo Henrique Muricy Nunes Junior / Especialista: Saúde Coletiva; Desenvolvimento Sustentável no Semiárido com ênfase em Recursos Hídricos