Mais um ex-gestor de município da Chapada Diamantina teve contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Na sessão desta terça-feira (24), foi a vez da ex-prefeita de Lençóis, Moema Maciel, ter suas contas de 2016 reprovadas pelo órgão fiscalizador. De acordo com o TCM, as contas foram consideradas irregulares por diversos motivos, entre eles o não cumprimento do investimento mínimo em educação, erros em processos licitatórios e o pagamento indevido de remunerações.
O conselheiro relator Plínio Carneiro Filho rejeitou as contas de Lençóis em razão da não aplicação do percentual mínimo de 25% na manutenção e desenvolvimento da educação municipal. A ex-prefeita Moema Maciel investiu R$8.230.374,36 no ensino, que correspondeu a apenas 22,27% dos recursos específicos. O relatório técnico também registrou irregularidades na realização de procedimentos licitatórios.
A gestora foi multada em R$5 mil e terá que restituir aos cofres municipais o valor de R$154.235,90, sendo R$70.000,00 pela ausência de comprovação de despesa; R$51.235,90 pelo não envio dos processos de pagamento; e R$33.100,00, em razão do pagamento indevido de remuneração a três diferentes secretários de turismo e cultura. Ainda cabe recurso da decisão do TCM.
Jornal da Chapada
