Para debater e orientar os gestores de como fazer com que os órgãos de controle interno funcionem, a Rede de Controle da Gestão Pública, da qual o Ministério Público estadual (MP-BA) faz parte, realizará, nos próximos dias 22 e 23, o Seminário sobre Estruturação e Fortalecimento das Controladorias Internas e Municipais. O evento acontecerá no auditório da União dos Municípios da Bahia (UPB), das 8h às 17h, e reunirá prefeitos, controladores internos, secretários de administração e finanças e procuradores municipais.
Por Lei, a administração pública deve ter órgãos de controle interno e externo para fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos e atuar na prevenção da corrupção. As Controladorias, órgãos de controle interno, devem integrar as instituições públicas a fim de acompanhar preventivamente os gastos. Já os de controle externo não fazem parte da estrutura da entidade, mas tem também o papel de fiscalizar os órgãos estaduais e municipais.
Na Bahia, as prefeituras e câmaras de vereadores possuem formalmente controladorias instaladas, mas a maioria delas não possuem a estrutura devida para o seu funcionamento. “O problema é que a atuação necessita de aprimoramento. Poucas têm servidores concursados, a maioria conta com funcionários nomeados e, por isso, sem garantia de autonomia. Além disso, o quadro de pessoal e os recursos técnicos são insuficientes”, explicou o promotor de Justiça Luciano Taques.
Durante o encontro será divulgada uma orientação técnica elaborada pela Rede de Controle, expondo os padrões mínimos considerados imprescindíveis para o pleno funcionamento das controladorias internas. O Ministério Público, por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam), encaminhará a todos os promotores de Justiça, com atribuição na defesa do patrimônio público, uma nota técnica, um roteiro de atuação funcional e modelos de peças com o objetivo de subsidiá-los na adoção de providências extrajudiciais e judiciais voltadas a garantir a integral estrutura dos órgãos.
“O MP levou à Rede de Controle a proposta de desenvolvermos um trabalho articulado e intensivo para a estruturação das controladorias internas, voltando nossa atenção nesse primeiro momento, apenas, para os órgãos de controle interno que devem existir no âmbito municipal”, afirmou Luciano Taques, coordenador do Caopam. Ele registra também que “as Controladorias estão mais próximas à entidade fiscalizada e, portanto, podem tomar medidas corretivas mais rapidamente que os órgãos de controle externo, como Tribunais de Contas e MP. Em geral, estes órgãos agem quando o problema já aconteceu”.
No primeiro dia, o evento terá foco na atuação dos gestores municipais e vai abordar a importância da estruturação das controladorias, infraestrutura mínima, quadro de pessoal e execução das funções típicas do órgão. No dia seguinte, o encontro terá como público-alvo controladores e serão abordadas questões voltadas à capacitação técnica de pessoal, gestão orçamentária e financeira do município, análise de licitações e contratos, exame de convênios, entre outros.
A Rede de Controle desenvolve ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, ao diagnóstico e combate à corrupção, ao incentivo e fortalecimento do controle social, ao compartilhamento de informações e documentos, ao intercâmbio de experiências e à capacitação dos seus quadros. A Rede de Controle foi criada em 2009 com o objetivo de aprimorar a efetividade da função de controle do Estado sobre a gestão pública. Jornal da Chapada com informações do MP.
