Um pedido de autorização para plantação de maconha medicinal e posterior produção do óleo CBD e THC feito pela Cannab, associação para pesquisa e desenvolvimento da Cannabis medicinal no Brasil, chegou à Justiça federal na Bahia esta semana. A ação (1001113-68.2018.4.01.3300) foi distribuída para a 6ª Vara Civil, sob responsabilidade da juíza Rosana Noya Alves Weibel Kaufmann. De acordo com Leandro Stelitano, fundador da Cannab, a concessão da liminar beneficiaria ao menos 50 pacientes associados, a exemplo de Laurinha, criança portadora de microcefalia decorrente da zika que a mãe contraiu durante a gravidez.
Foi divulgado na imprensa baiana que a Secretaria Municipal de Saúde publicou no Diário Oficial do Município, na última quarta-feira (21), um aviso de convocação para empresas fornecedoras de medicamentos apresentarem preços para o revivid tincture – canabidiol 1000mg/30 ml, substância extraída da maconha. Sobre isso, o fundador da associação afirmou: “estamos em contato com a prefeitura para mostrar nosso projeto e firmar uma parceria”. Stelitano explicou que aguarda a apreciação da Juíza para darem início ao plantio.
O advogado Mário Araújo Filho, que defende os interesses da Associação, afirmou que “a ação é a esperança das dezenas de associados da Cannab de terem acesso à medicação a um preço acessível. Tal remédio é imprescindível à melhora de alguns pacientes com microcefalia, epilepsia refratária, autismo dentre outras enfermidades”. O advogado está otimista em relação ao deferimento do pedido liminar: “o pedido está lastreado em ampla prova documental e existe precedente jurisprudencial”. Jornal da Chapada com informações do Bocão News.
