Pelo menos nos último quatro meses o Governo Temer não atualiza diversas informações do Portal da Transparência. Lançado pela Controladoria Geral da União (CGU) em 2004 “para assegurar a boa e correta aplicação dos recursos públicos”, o portal disponibiliza dados como gastos do Governo com programas, como o Bolsa Família, transferências de recursos para os Estados e Municípios, gastos diretos do Governo e remuneração de todos os servidores.
Porém, até o fechamento desta reportagem, não havia nenhuma informação sobre os repasses do programa Bolsa Família referentes a este ano. Os últimos dados disponíveis são de novembro. Além disso, as remunerações de servidores públicos só foram atualizadas até novembro do ano passado. Naquele mês, o presidente Michel Temer recebeu um salário de R$3.896,82.
Isso porque somando as remunerações de presidente da República com a de procurador do Estado de São Paulo, o total ultrapassaria o teto constitucional (R$33.700). Já a remuneração dos militares só foi publicada até outubro, conforme a captura de tela que mostra a folha de pagamento do general Hamilton Mourão, que acaba de passar para a reserva.
Segundo consta no próprio Portal da Transparência, os dados da consulta de servidores “são atualizados mensalmente”. “Os arquivos com os dados da ficha cadastral e financeira são enviados pelos órgãos de origem à CGU até o 10º dia útil de cada mês, conforme previsto na Portaria nº 233, de 25/05/2012”, diz o texto. “A CGU publicará os dados até o último dia do mês do recebimento dos dados”. De acordo com as normas, as informações sobre os militares são atualizados com um mês de defasagem em relação aos demais servidores, por “questões operacionais”.
A assessoria de imprensa da CGU afirmou que, por causa de “problemas técnicos na base de dados” do sistema, as informações sobre os servidores só foram atualizadas até novembro. Também disse que recebeu os dados referentes a dezembro de 2017 e janeiro de 2018 na última quarta-feira (28) e, portanto, “a previsão é que estejam disponibilizados até a próxima segunda-feira”, assim como os dados referentes aos militares. A assessoria também disse que as informações sobre o Bolsa Família também devem ser atualizadas até segunda. Ainda de acordo com a CGU, o novo Portal da Transparência tem lançamento previsto para o final de maio.
De acordo com Juliana Sakai, diretora de operações da Transparência Brasil, ONG dedicada ao combate à corrupção, essa desatualização não é comum. “A despesa é mensal, existe toda uma ferramenta para você atualizar esses dados de execução orçamentária até em tempo real”, diz. “Por isso não é comum ficar tantos meses sem atualização.” Ela afirma que quando Temer assumiu o posto, em agosto de 2016, as informações ficaram desatualizadas por um tempo, mas não por tanto tempo como agora. “É preocupante”, diz. “Não é algo comum e vai contra a Lei de Acesso à Informação”.
O portal também disponibiliza dados referentes às despesas diárias e a liberação de verba para convênios. Neste caso, as informações estão atualizadas. Porém, a navegabilidade do site pode causar confusão. O canal sobre transferências mensais de recursos para Estados ou municípios, por exemplo, não apresenta dados mês a mês, apenas informações totais sobre o ano. Portanto, não há nada sobre os dois primeiros meses de 2018.
Gil Castello Branco, da ONG Contas Abertas, afirma que o site do Governo não atende às exigências de um bom portal, que são “amplo conteúdo, frequência de atualização e usabilidade”. “Eles estão prometendo uma nova versão de um novo portal há bastante tempo. Espero que melhore nesses aspectos”. As informações são de El País.
