CidadesCuriosidadesMenu PrincipalPolítica

Chapada: TCM volta a rejeitar as contas do ex-prefeito de Ruy Barbosa e faz denúncia ao MP

fofo
O gestor foi multado em R$50 mil pelas irregularidades identificadas durante a análise das contas de 2016 | FOTO: Reprodução |

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) voltou a rejeitar, na sessão desta quinta-feira (15), contas do ex-prefeito da cidade de Ruy Barbosa, na Chapada Diamantina, José Bonifácio Marques Dourado (PT). Dessa vez, a rejeição foi das contas referentes exercício financeiro de 2016. O relator do parecer, conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor, sobretudo em razão da inobservância do disposto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal e da saída de dinheiro da conta específica do Fundeb sem os documentos de despesa correspondentes.

O gestor foi multado em R$50 mil pelas irregularidades identificadas durante a análise das contas e terá que restituir aos cofres municipais a quantia de R$34.484,39, com recursos pessoais, e à conta específica do Fundeb, também com recursos pessoais, o total de R$754 mil, por gastos sem comprovação documental.

A relatoria identificou a realização de gastos abusivos com a contratação da Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Saúde (COOPROFISA), totalizando R$1.032.555,10, da MRC Construções e Serviços, totalizando R$2.973.799,56, da DAM – Construtora e Incorporadora, totalizando R$1.398.710,10, e da OST – Organização de Serviços Técnicos, totalizando R$2.916.053,43, – o que motivou pelo qual determinou a lavratura de termo de ocorrência para que se apure a regularidade dos contratos celebrados, a efetiva prestação dos serviços contratados e pagos e a compatibilidade entre os preços praticados e os de mercado.

Em relação à rejeição, o ex-prefeito promoveu a abertura de crédito especial no valor de R$50 mil, sem a existência de lei específica e de respectivo decreto autorizativo, e não deixou recursos suficientes em caixa para arcar com as despesas inscritas em restos a pagar, o que gerou um resultado negativo no montante de R$12.041.052,25. Extrapolou, ainda, o limite para gastos com pessoal, vez que utilizou 58,82% da receita corrente líquida do municípios com tais despesas, quando o máximo permitido pela LRF é 54%.

Também não foram observados os índices constitucionais e legais, já que o gestor aplicou na manutenção e desenvolvimento do ensino apenas 22,75% dos recursos, quando o mínimo exigido 25%, e investiu nas ações e serviços de saúde apenas 14,34%, sendo o percentual mínimo 15%. Por fim, o gestor não comprovou o recolhimento de multas imputadas pelo TCM em processos anteriores, vencidas até 31 de dezembro de 2016. Ainda cabe recurso da decisão. As informações são do TCM.

Etiquetas
Mostrar mais

Jornal da Chapada

| Bem vindo ao espaço virtual do JORNAL DA CHAPADA |

Artigos relacionados

Botão Voltar ao topo
Fechar
Pular para a barra de ferramentas