Uma indicação do vereador e líder do PT na Câmara de Salvador, Luiz Carlos Suíca, sugere que o governo estadual passe a criar assentamentos de reforma agrária – procedimento que até então é prioritariamente realizado pelo Incra, via governo federal. De acordo com Suíca, alguns estados da federação, como Sergipe, já têm essa competência e aponta que a Bahia deve avançar nesse sentido e criar um mecanismo para suprir a demanda por terra no estado. “O governo baiano pode fazer o que os golpistas deixaram de lado em sua gestão. Não podemos aceitar que o povo pobre desse país, depois de 16 anos de crescimento e desenvolvimento social fique estagnado socialmente. Temos de resolver da melhor forma e agora o governo de Rui Costa deveria passar a assumir a criação dos assentamentos, até para a gente mostrar o modo do PT governar”, destaca o edil soteropolitano.
Conforme Suíca, a Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA) é a favor da indicação e também defende a proposta junto ao governo estadual. “É papel da Assembleia Legislativa provocar esse debate, mas vou defender e estudar as regularizações que aconteceram em outros estados, pois é possível sim implantar na Bahia. Estive no encontro do MST no último dia 24 de março e defendi esta pauta junto aos trabalhadores do movimento”, aponta o edil. “Rui pode criar isso, por meio de decreto ou lei estadual e criar assentamentos de reforma agrária. Hoje a criação de Projetos de Assentamentos [PAs] só tem na legislação federal e em alguns estados, que é o caso de Sergipe”. Suíca completa que esse debate da estadualização da criação de PAs é uma pauta antiga do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Para o petista, há avanços importantes no setor agrário, como a recente iniciativa do governador Rui Costa de incluir a titularidade das mulheres nos títulos de terra emitidos pelo Governo. Suíca explica que a questão garante autonomia, empoderamento e participação da mulher do campo na titularidade da propriedade da terra, além de possibilitar o acesso ao crédito em instituições financeiras, o que contribui na gestão econômica dos negócios, elevando a renda da família. “O governo avança em políticas públicas voltadas para mulheres. É fundamental que esses títulos de posse da terra, emitidos pelo governo tenham os nomes dos dois cônjuges, tanto nos casos de casamento civil quanto de união estável”. Segundo dados, aproximadamente 70% dos títulos emitidos pelo CDA/SDR tiveram os homens como titulares e somente 30% deles têm a titularidade de mulheres como titular.
