As contas do exercício financeiro de 2016 da ex-prefeita do município de Uruçuca, no sul da Bahia, Fernanda Silva (PT), foram reconsideradas e aprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) na sessão da última quinta-feira (14). A gestora conseguiu descaracterizar atos administrativos que lhes foram atribuídos e o TCM emitiu novo parecer, inclusive, excluindo o ressarcimento de mais de R$ 1,3 milhão, por ter sanado as supostas irregularidades apresentadas em parecer anterior. Fernanda Silva aponta que tudo não passou de uma tentativa fracassada da atual gestão de ver suas contas reprovadas.
“A aprovação das contas da nossa gestão reflete nosso compromisso com o povo. O TCM identificou todos os procedimentos e conseguimos apontar e sanar todos os problemas de forma a mostrar onde os recursos foram aplicados, como foram aplicados, mesmo com toda a dificuldade criada pela atual gestão municipal. A verdade apontada pelo Tribunal é que deixei a prefeitura no azul, com mais de R$ 2 milhões em caixa”, salienta a ex-prefeita.
No recurso, Fernanda comprovou a existência de valores suficientes para abertura de créditos suplementares por excesso de arrecadação e apresentou a lei que autorizava a abertura de créditos especiais por anulações de dotações orçamentárias. Também foi comprovada a existência de saldo em caixa para pagamento das despesas com restos a pagar, em cumprimento ao artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A documentação apresentada pela defesa da ex-prefeita conseguiu alterar os percentuais de investimento em educação, saúde e de recursos do Fundeb.
Foi comprovado que a petista aplicou na manutenção e desenvolvimento do ensino 25,43% dos recursos disponíveis, superando o mínimo de 25% e investiu 69,18% dos recursos do Fundeb no pagamento dos profissionais do magistério, quando o mínimo é 60%. Nas ações e serviços públicos de saúde foram aplicados 15,73% dos recursos específicos, em cumprimento a percentual mínimo de 15%.
“Cumprimos com nosso dever. O próprio TCM reconheceu que deixei dinheiro em caixa quando sai do governo. É falácia dizer que o município estava ‘quebrado’. O que aconteceu é que uma base política retrógrada que assumiu o governo em Uruçuca tentou desmoralizar a gestão que mais fez pelo município. A única questão apreciada pelo TCM foi com despesas com pessoal, que não tivemos a audácia de demitir pais e mães de família que davam seu suor diário para melhorar o atendimento e os serviços em Uruçuca”, declara Fernanda.
A ex-prefeita explica que alguns dos problemas apontados pelo TCM era devido, por exemplo, ao fato do dia 31 de dezembro de 2016 ter sido um sábado, e todas as movimentações financeiras ocorridas nesse dia terem sido lançadas pelos bancos no dia 2 de janeiro de 2017. “Essa movimentação inclui um importante montante de recursos, que inclusive impacta na observação dos índices apontados como não atendidos”, aponta trecho de defesa.
Fernanda ainda diz que como o lançamento da movimentação só foi feito no dia 2 de janeiro de 2017, ela ficou impossibilitada de acessar as informações para concluir a prestação de contas anuais, tornando todos os prazos para apresentação das contas curtos. Parte dessas informações bancárias só foram conseguidas com um mandato de segurança impetrado contra o atual prefeito que se recusou a apresentá-los espontaneamente.
“Todo esse percalço tornou impossível atender as notificações do TCM até o dia 4 de dezembro, razão pela qual solicitei dilação de prazo, negada pelo TCM. Apresentei robusta documentação que justifica cada item apontado pelo TCM e fora apresentada em um recurso de reconsideração aprovado pelo órgão. Tenho a consciência que em meu governo o dinheiro público foi tratado com responsabilidade”, finaliza a ex-gestora petista.
