O Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente a denúncia formulada pelo vereador do município de América Dourada, na Chapada Norte, Márcio de Oliveira Costa, contra o ex-prefeito Joelson Cardoso do Rosário, por irregularidades na compra de combustíveis durante o exercício de 2016. Na sessão desta quarta-feira (20), o relator, conselheiro Paolo Marconi, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que se apure a prática de improbidade administrativa.
Aplicou multa no valor de R$10 mil e também determinou ressarcimento aos cofres municipais no montante de R$355.968,03, com recursos pessoais. Segundo a relatoria, o gestor não apresentou documentos que justificassem os gastos com os combustíveis. Além disso, ficou patente, no exame da documentação, não haver qualquer razoabilidade ou proporcionalidade nos gastos, que alcançaram o valor global de R$1.392.090,00. Ainda cabe recurso da decisão. As informações são do TCM.
