O cruzamento de dados disponíveis nos documentos fiscais eletrônicos, realizado pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), resultou nos últimos dois anos na recuperação de R$ 223 milhões em ICMS devido, após quase 16 mil contribuintes terem sido informados, via Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), sobre inconsistências identificadas graças a ações massivas que envolvem as malhas fiscais do sistema Antecipa e do Simples Nacional e a análise dos dados de médias e grandes empresas. A esses contribuintes, a Sefaz ofereceu a possibilidade de autorregularização com a correção das inconsistências, evitando assim a fiscalização e a aplicação de penalidades.
Uma nova ação de cruzamento de dados já foi iniciada pela Sefaz-BA. Está em andamento uma malha fiscal para as empresas do Simples Nacional que declararam isenção indevida no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples (PGDAS-D). Além disso, estão previstas para começar, em 2019, três malhas utilizando dados das operadoras de cartões de crédito e débito, tendo como alvos grandes e médias empresas e contribuintes do Simples Nacional. Os novos processos de fiscalização foram desenvolvidos no âmbito do programa Sefaz On-Line, que reúne um conjunto de medidas para combater a sonegação, incrementar a arrecadação do Estado e melhorar o relacionamento com o contribuinte.
“O Sefaz On-line colocou o fisco baiano entre os líderes do país em uso de tecnologia para melhorar os resultados da administração tributária. Esta performance diante da crise econômica, junto com as ações de controle do gasto público, está possibilitando a manutenção do equilíbrio fiscal e permitindo ao governo pagar a folha dentro do mês trabalhado e honrar os compromissos com fornecedores, preservando a normalidade da prestação dos serviços públicos”, afirma o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório.
Para implementar o Sefaz On-Line, o fisco baiano vem ampliando o seu parque tecnológico. Para tornar mais rápidos os cruzamentos de dados, a capacidade de armazenamento foi multiplicada por sete nos últimos anos: de 70 para 490 terabytes. A Sefaz-BA também passou a contar com servidor de Big Data equipado para processar em segundos grandes volumes de dados, e ainda com uma sala de controle de alta performance, recursos avançados de mineração de dados e uma sala-cofre para garantir a pronto retorno das operações do fisco em casos de incêndios, inundações e outros incidentes do gênero.
Antecipa
Uma das principais ações de cruzamentos de dados é a malha fiscal do Antecipa, sistema que atua efetuando todos os cálculos relativos à antecipação tributária, cruzando-os com os valores pagos pelo contribuinte e verificando as inconsistências, o que permite uma atuação mais assertiva do fisco, com apresentação dos resultados em listas de notas fiscais, produtos e valores devidos. Para a identificação de inconsistências, são utilizadas as informações dos cruzamentos das notas fiscais eletrônicas realizados pela Coordenação de Operações Estaduais (COE). Já para a notificação dos contribuintes sobre as inconsistências encontradas, entra em cena o Domicílio Tributário Eletrônico, canal de comunicação direta on-line entre o fisco e as empresas.
Desde o seu início, em outubro de 2016, até dezembro de 2018, a malha do Antecipa já alcançou, via DT-e, 6.800 empresas do Simples Nacional, com recuperação de R$ 63,8 milhões. Segundo o superintendente de Administração Tributária da Sefaz-BA, José Luiz Souza, esses processos inauguram uma nova fase no fisco estadual, alterando significativamente o modelo e os processos do planejamento e da fiscalização.
“Essa forma de atuar da Sefaz facilita a autorregularização por parte do contribuinte, estimulando o cumprimento das obrigações principais e o recolhimento do ICMS sem a aplicação de multas. Além disso, amplia o universo fiscalizado e aumenta a assertividade do fisco, contribuindo para o incremento da arrecadação espontânea e da percepção de risco subjetivo por parte de eventuais sonegadores”, destaca o superintendente.
Simples Nacional
Outra malha fiscal realizada pela Sefaz, também junto aos contribuintes do Simples Nacional, é baseada no cruzamento entre os valores de faturamento declarados mensalmente por essas empresas e os montantes de Transferência Eletrônica de Fundos (TEF) apurados junto às operadoras de cartões de crédito e débito. Os 7.401 contribuintes alcançados pela malha desde abril de 2018 foram aqueles que informaram valores de faturamento abaixo do que foi apurado junto às operadoras. Até dezembro do ano passado, a recuperação de créditos resultante da malha TEF/Simples Nacional somou R$ 43 milhões.
Todo o processo da malha fiscal ocorre on-line, facilitando a regularização por parte das empresas. O Domicílio Tributário Eletrônico não só transmite a convocação, como permite aos contribuintes acessar o demonstrativo com as divergências identificadas e então justificar as pendências na própria página, ou ainda retificar a declaração mensal do Simples Nacional (PGDAS-D). Na última etapa, iniciada em outubro pela Sefaz, 3,9 mil empresas que não regularizaram sua situação foram tornadas inaptas, ou seja, ficaram, na prática, impedidas de operar.
Conta corrente fiscal
Com foco em acompanhar mais de perto as declarações de apuração mensal do ICMS (DMA) enviadas pelos contribuintes, possibilitando que eles façam a autorregularização das informações prestadas, a Sefaz-BA iniciou, em outubro de 2017, uma ação massiva que já resultou na convocação, via Domicílio Tributário Eletrônico, de 1.750 empresas, dessa vez pertencentes ao regime de conta corrente fiscal de apuração do imposto, ou seja, em sua maioria empresas de médio e grande porte. Para identificar possíveis inconsistências, o cruzamento de dados foi feito levando-se em conta as informações disponíveis no sistema de Planejamento e Gerenciamento da Fiscalização da Sefaz e na DMA.
Após a convocação, 2.468 retificações foram feitas no total, por parte das empresas, nas declarações de apuração mensal do ICMS. Entre débitos declarados, denúncias espontâneas e autos de infração, a Sefaz-BA identificou o lançamento de R$ 117 milhões em valores já reconhecidos pelos contribuintes e que serão cobrados pelo Estado.
Outros resultados
As malhas do Antecipa e do Simples Nacional/TEF contribuíram também para que a arrecadação do ICMS junto ao Simples Nacional fosse ampliada em 24% de janeiro a agosto de 2018, em comparação com o mesmo período de 2016, quando os cruzamentos ainda não eram realizadas. Para efeito de comparação, nesse mesmo período, a arrecadação geral do ICMS, envolvendo todos os grupos de contribuintes, cresceu 15%.
Outro resultado significativo obtido com a realização dessas ações junto à carteira do Simples Nacional ocorreu na recuperação de créditos, que compreende as receitas oriundas de ações fiscais envolvendo créditos vencidos do ICMS: neste caso, o crescimento percentual, também relativo aos oito primeiros meses de 2018, foi de 94%, com a arrecadação tendo passado de R$ 20,9 milhões em 2016 para R$ 40,5 milhões em 2018. As informações são da Sefaz.
