O Brasil se afastou da grande maioria do ocidente em várias votações sobre direitos sexuais e das mulheres no mais importante órgão d e Direitos Humanos da ONU, na última quinta-feira (11). Dessa forma o país acompanhou o voto de países islâmicos. O país também se absteve de votar em resolução, aprovada pela maioria, pedindo a abertura de uma investigação de milhares de execuções extrajudiciais presumivelmente realizadas por policiais nas Filipinas, na chamada “guerra às drogas” do presidente Rodrigo Duterte.
Em uma resolução contra o casamento infantil e forçado no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, em Genebra, o Brasil votou a favor de uma emenda proposta por Egito e Iraque, para excluir referência “ao direito à saúde sexual e reprodutiva” do texto. A embaixadora brasileira na ONU, Maria Nazareth Farani Azevêdo, também votou a favor de outra proposta de emenda, sugerida por Bahrein e Arábia Saudita, para enfraquecer recomendação de educação sexual, alterando o texto para não mais recomendar esta educação “de acordo com a maturidade apropriada” de crianças e adolescentes, mas para torná-la dependente da “devida orientação dos pais e guardiões legais”.
Em votação sobre outra resolução, relacionada à educação sexual, o Brasil apoiou mudança proposta pelo Paquistão, propondo excluir a recomendação de “garantir o acesso universal à educação abrangente sobre sexualidade baseada em evidências”. O Brasil não justificou nenhum dos seus apoios e foi derrotado nas propostas de emenda, com a maioria dos países do conselho, que tem 47 membros, votando por derrubá-las.
Duterte eximido
O Brasil também causou espanto em votação sobre a política de extermínio do presidente das Filipinas, Rodrigo Duterte. Anos após ser denunciada por grupos internacionais como uma barbárie, a ONU aprovou a abertura de uma investigação, por seu Alto Comissariado de Direitos Humanos, das execuções extrajudiciais e sumárias no país. A investigação, proposta pela Islândia, foi apoiada por 18 países, incluindo 11 dos 12 europeus, à exceção da Hungria, que votou contra.
O Brasil foi um dos 15 países que se abstiveram de votar a favor ou contra a investigação, assim como Afeganistão, Ruanda, Chile e Japão. Outros 14 países votaram contra a proposta, incluindo China e Cuba. A resolução pede ao Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU para preparar “um relatório escrito abrangente sobre a situação dos direitos humanos nas Filipinas”.
O governo de Duterte, que foi eleito com uma plataforma baseada em execuções extrajudiciais como método de combate à violência, diz que cerca de 6.600 pessoas “morreram em tiroteios” com policiais, mas observadores internacionais dizem que o número de mortos pode superar 27 mil, e que grande parte das mortes foram execuções sumárias. Em um relatório divulgado nesta semana, a Anistia Internacional afirma que o morticínio “chega ao limite dos crimes contra a humanidade”.
Segundo o estudo, “policiais operam com total impunidade e matam pessoas de bairros pobres cujos nomes aparecem em listas inventadas de ‘monitoramento das drogas’, estabelecidas fora de qualquer processo legal”. O relatório da Anistia descreve incidentes noturnos no qual policiais disparam contra suspeitos já rendidos, ou então os sequestram e levam até áreas remotas para serem assassinados. O presidente Duterte inúmeras vezes defendeu as execuções e jacta-se de ter ele mesmo matado pessoas.
Na justificativa de seu voto, a embaixadora Maria Nazareth Farani Azevêdo afirmou que o Brasil “tem acompanhado a situação dos Direitos Humanos nas Filipinas” e que “reconhece importantes medidas para os avanços dos direitos humanos naquele país”, incluindo relacionadas a “crianças e trabalhadores imigrantes, à liberdade de imprensa e para adotar a proteção de defensores dos Direitos Humanos”.
O Brasil também “reconhece o engajamento das Filipinas nos Conselho de Direitos Humanos”, acrescentou Farani Azevêdo, antes de justificar porque o país iria se abster, ao invés de apoiar as Filipinas. O texto conclama o governo filipino a “tomar todas as medidas necessárias para prevenir execuções extrajudiciais e desaparecimentos forçados, para conduzir investigações imparciais e para responsabilizar os culpados, de acordo com as normas padrões internacionais, incluindo o devido processo legal e o Estado de Direito”.
No voto da embaixadora, o Brasil limitou-se a “pedir para as Filipinas continuarem a cooperação com o Alto Comissariado e com o Conselho de Direitos Humanos, inclusive autorizando visitas”. Em outra votação, o país também votou a favor de resolução contra a Eritreia, que renova o mandato de um relator especial no país. Em sua justificativa, a representante do país disse preocupar-se “particularmente por restrições aos direitos civis e políticos” e por “denúncias recentes de perseguições, inclusive contra cristãos” no país. Jornal da Chapada com informações do jornal ‘O Globo’.
