Na Bahia, ao menos dez cidades podem ser extintas com as mudanças no pacto federativo propostas pela PEC que foi enviada ao congresso, nesta semana, pelo Governo Federal. Três desses municípios ficam na Chapada Diamantina (veja aqui). O projeto prevê que municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total sejam incorporados a cidades vizinhas. De acordo com o Ministério da Economia, há atualmente 1.254 municípios no país dentro desses parâmetros.
Na Bahia, segundo dados divulgados nesta quinta-feira (7) pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), as cidades são Ibiquera, Contendas do Sincorá e Lajedinho, na Chapada, Aiquara, Catolândia, Dom Macedo Costa, Gavião, Lafaiete Coutinho, Lajedão e Maetinga. Entre elas, Catolândia tem a menor população, com 3.555 mil habitantes, e Gavião a maior, com 4.487 mil moradores. Em relação à receita tributária, Maetinha é a que menos arrecada, com 2,22%, e Contendas do Sincorá lidera, com 4,49%.
Detalhes da PEC do pacto federativo
A PEC cria o Conselho Fiscal da República que se reunirá a cada três meses para avaliar a situação fiscal da União, estados e municípios. O conselho será formado pelos presidente da República, Câmara, Senado, Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal de Contas da União (TCU), governadores e prefeitos. Também extingue o Plano Plurianual (PPA), leis e decisões judiciais que criam despesas só terão eficácia quando houver previsão no orçamento.
Os benefícios tributários serão reavaliados a cada 4 anos. No âmbito federal eles não poderão ultrapassar 2% do PIB a partir de 2026. E a partir de 2026, a União só será fiadora (concederá garantias) a empréstimos de estados e municípios com organismos internacionais, e não mais com bancos. A PEC ainda prevê a transferência de royalties e participações especiais a todos estados e municípios.
Na proposta, a União fica proibida de socorrer com crédito entes com dificuldades fiscal-financeiras a partir de 2026. Estados e municípios passarão a receber toda a arrecadação de salário-educação e a definir o uso dos recursos. Permite que o gestor administre conjuntamente os gastos mínimos em educação e saúde, podendo compensar um gasto de uma área na outra. E ainda cria o Estado de Emergência Fiscal que vai desindexar despesas obrigatórias e cria mecanismos automáticos de redução de gastos. Jornal da Chapada com informações do site G1BA.
