O deputado estadual Marcelo Veiga (PSB) engrossou o coro contra a Medida Provisória que extingue o Seguro por Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Dpvat) e o Seguro de Danos Pessoais Causados por Embarcações, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não (Dpem). Nesta terça-feira (12), o parlamentar baiano apresentou dados que fundamentam sua tese de que o governo de Bolsonaro deixa milhões de brasileiros sem direitos e desassistidos em um eventual acidente de trânsito. “É preciso estudar as consequências da extinção desses seguros. O trânsito no Brasil ainda é um dos que mais mata no planeta. A União tem de se responsabilizar. Bolsonaro quer fazer economia de palito para atacar seus desafetos, já que uma das maiores seguradoras deste consórcio é a Excelsior, da família do deputado federal Luciano Bivar [PSL-PE]”, aponta.
Para Marcelo Veiga, os assuntos do Brasil devem ser tratados com setores da sociedade, com associações, sindicatos e grupos que atuam nas áreas. A medida provisória assinada por Bolsonaro passará a vigorar em 2020 e, segundo o deputado, o governo federal tem custo total do Dpvat de cerca de R$9 bilhões. “A economia de Bolsonaro pode causar um caos no setor. Sem contar os inúmeros processos que vão surgir. A população vai reagir, isso é um absurdo. Milhões de pessoas morrem e outras ficam com sequelas nas nossas estradas, e a manutenção é péssima, as estradas federais estão horríveis. Os motoqueiros são os mais afetados”, critica. O Ministério da Economia diz que o dinheiro excedente da arrecadação do imposto será destinado à Conta Única do Tesouro Nacional, em três parcelas anuais de R$ 1,2 bilhões nos anos de 2020, 2021 e 2022.
O valor do seguro para motoristas de carros particulares é de R$16,21. O preço cobrado aos motoristas de caminhões é similar ao de veículos de passeio, R$16,77. Para os motociclistas, entretanto, o valor é elevado para R$84,58. Isso devido aos dados do próprio seguro que mostram que 2,5 milhões de pessoas se tornaram permanentemente inválidos para o trabalho e outros 200 mil morreram em consequência de acidentes de moto. Para os condutores de ônibus e micro-ônibus, os valores variam de R$25,08 a R$37,90 por ano. Ainda conforme dados, nos últimos 10 anos, foram pagas mais de 485 mil indenizações do seguro obrigatório por este tipo de ocorrência, sendo as motocicletas as principais responsáveis. As informações são de assessoria.
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