A desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, do Tribunal de Justiça da Bahia, foi presa nesta sexta-feira (29), durante a Operação Joia da Coroa, um desdobramento da Operação Faroeste, deflagrada em 19 de novembro, que apura um esquema de vendas de sentenças relacionadas à grilagem de terras no oeste da Bahia, informou a Procuradoria Geral da República (PGR).
Segundo o órgão, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes decretou a prisão, que foi cumprida pela Polícia Federal. A prisão ocorreu em Salvador. Ainda de acordo com a PGR, a desembargadora, que está afastada do cargo há dez dias – também por decisão judicial – estaria, conforme indícios reunidos pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Polícia Federal, destruindo provas e descumprindo a ordem de não manter contato com funcionários.
Em nota, o TJ-BA informou que adota todas as medidas cabíveis para colaborar com a investigação, “sempre respeitando o ‘Princípio do Contraditório’ que preserva a proteção ao direito de defesa”. Segundo o advogado João Daniel, que defende a desembargadora, “Não houve destruição de provas”. Ele diz que, caso ela tivesse sido chamada para depor, teria esclarecido os pontos abordados na decisão.
“A prisão é extremamente desnecessária, até porque já tinha sido afastada das funções”, disse o advogado. A nota divulgada pela PGR ainda destaca que as apurações já realizadas também reuniram indícios de relações indevidas entre a magistrada e outros investigados no esquema. Um deles é Adaílton Maturino, preso na primeira etapa da operação. Conforme consta da decisão, o investigado, que se apresentava como cônsul de Guiné Bissal, tem uma extensa ficha de crimes e só teve a atividade delitiva suspensa com a prisão.
Após deferir a prisão, o ministro Og afirmou que prisão era necessária porque ela vinha usando a estrutura do judiciário para destruir elementos. “Estou convencido de que medidas menos gravosas resultarão prejudiciais para a investigação dos fatos, tendo em vista a conduta da investigada de criar óbices à respectiva apuração. Registre-se como exemplo o uso do prestigiado cargo de desembargadora e do seu gabinete para acionar a estrutura do Judiciário a fim de destruir elementos probatórios”, disse.
Segundo um relatório emitido pelo Ministério Público Federal (MPF), foi encontrado na casa da desembargadora um grande estojo, do tipo mostruário, com anéis, relógios (com estampa de uma grande marca de luxo), brincos, além de um colar de ouro com aparente valor de mercado. No imóvel, também foram localizados vários quadros, incluindo alguns embalados.
O documento informou que foram apreendidos sete canhotos de talões de cheques com referência a pagamentos de artistas baianos, comprovantes de pagamentos de joias e acessórios e também de despesas de imóveis, referentes as localidades do Canela, Flamengo, Graça, Barbalho, Santo Antônio Além do Carmo, Praia do Forte, Penha e São Gonçalo dos Campos, todos no nome de Maria.
Foi encontrado também, durantes a busca e apreensão, diversas anotações sobre processos judiciais, com indicação de postura a ser adotada. Além de ficar contatado que ela movimentou R$ 1.790.88,82 sem declarar origem e destino. Além das novas buscas e da prisão da desembargadora, nesta etapa da operação, quatro investigados tiveram as prisões temporárias convertidas em preventivas, por tempo indeterminado: Adailton Maturino dos Santos, Antônio Roque do Nascimento Neves, Sérgio Humberto Sampaio, Geciane Souza Maturino dos Santos e Márcio Duarte Miranda.
Maria do Socorro foi presidente do TJ da Bahia entre 2016 e 2018. Ela estava afastada do cargo desde o dia 19 de novembro, junto com outros cinco magistrados, incluindo o presidente da Casa. Maria do Socorro é a segunda magistrada a ser presa neste caso. No sábado (23), A Polícia Federal prendeu o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, da 5ª vara de Substituições da Comarca de Salvador. As informações são do site G1.
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