O Ministério Público da Bahia (MP-BA) acionou a prefeitura de Seabra, na Chapada Diamantina, para que adote medidas de monitoramento de pessoas que ingressam no município. Em ação civil pública ajuizada no último dia 27 de março, os promotores de Justiça Fernando Nova Filho e Gustavo Pereira Silva solicitam à Justiça que determine em decisão liminar a instalação, no prazo de 48h, de barreiras sanitárias no município com profissionais e equipamentos necessários para garantir o monitoramento em conformidade com as recomendações das autoridades sanitárias.
Na ação, os promotores lembram que “a identificação precoce de pessoas que, mesmo assintomáticas, possam estar portando o coronavírus, a partir da análise do seu local de origem ou do contato com pessoas que estiveram nestas localidades, é medida urgente a fim de evitar sua disseminação”. Eles destacaram também que Seabra é um centro de serviços da região da Chapada Diamantina, com grande circulação de pessoas no seu território.
Os promotores afirmaram ainda que, em recomendação expedida pelo MP, foi orientada ao Município a revogação de férias e licenças para trato de interesse particular de profissionais de saúde aptos a auxiliar no combate à pandemia, para possibilitar a utilização dos servidores em medidas urgentes, como a instalação das barreiras. Segundo a ação, até agora não há notícias de que a revogação foi realizada. Com dados do MP-BA.
