Na falta de vagas na rede pública de saúde, os pacientes com Covid-19 deverão ser atendidos por unidade privada na Bahia. É o que defende o projeto de lei protocolizado pelo deputado estadual Marcelinho Veiga (PSB) nesta quinta-feira (2). A peça segue tramitação na Assembleia Legislativa (Alba) e o parlamentar cobra urgência no debate sobre o assunto. “A vida está acima de tudo. Por isso a urgência para debatermos essa proposta de lei de interesse público. É incontestável que a rede pública de saúde não suportará o crescente número de pessoas infectadas pelo novo coronavírus e isso deve ser debatido antes que maiores problemas apareçam”, frisa.
Marcelinho Veiga ainda aponta que esse atendimento deve ser realizado sem custo para o paciente, e apenas quando não existirem vagas na rede pública de saúde. “A internação se dará, desde que requerida por médico credenciado ao Sistema Único de Saúde [SUS], por prescrição médica. O médico responsável pelo pedido de internação informará a situação de gravidade do paciente e a inexistência de vaga na sua unidade. E a Secretaria Estadual de Saúde manterá atualizado o mapa de leitos públicos e privados, e disponibilizará as informações às administrações dos hospitais da rede pública”, aponta artigos do projeto de lei.
No projeto também consta que caberá ao Poder Executivo regulamentar o disposto da lei, sendo as despesas decorrentes das internações nos hospitais privados de responsabilidade do tesouro estadual, e serem apuradas com base nas tabelas de valores do SUS. “Nas capitais, pesquisadores preveem que a falta de equipamentos aconteça a partir de 21 de abril. Estudo alerta que a população mais pobre, que depende exclusivamente da rede pública de saúde, será a mais afetada pela falta de estrutura. E a Constituição Federal assegura a todos o direito à saúde, sem distinção. A saúde é um direito fundamental”, completa.
O deputado do PSB finaliza ratificando que a população precisa cumprir os decretos emitidos pelo governo estadual e ficar em casa para conter a crise sanitária gerada pelo novo coronavírus. Marcelinho lembra que a gestão Rui Costa (PT) anunciou que vai arcar com pagamentos das contas de água (cerca de 860 mil pessoas) e luz (677 mil pessoas) dos baianos em situação de vulnerabilidade social. “É um momento de grave crise, e o Estado, diante do seu poder supremo, deve resguardar a saúde da sua população, criando ainda mais alternativas e soluções para que todas as pessoas continuem tendo seus direitos garantidos”. As informações são de assessoria.
