O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tornou sem efeito, na tarde desta quarta-feira (29), o decreto que nomeou o delegado Alexandre Ramagem como diretor-geral da Polícia Federal. A reversão dessa nomeação foi publicada em edição extra do “Diário Oficial da União”.
O texto atende a uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que suspendeu nesta quarta a indicação de Ramagem e apontou possível desvio de finalidade no ato. A nomeação tinha sido publicada no “Diário Oficial” de terça, e a posse estava prevista para as 15h desta quarta.
O novo decreto também anula a exoneração de Ramagem como diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Com isso, ele deve voltar ao posto até que o impasse jurídico seja solucionado.
Em nota, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que foi notificada da decisão de Moraes, e que avalia “procedimento cabível”. Com a suspensão da nomeação de Ramagem, a cerimônia de posse no Palácio do Planalto foi mantida. Nela, devem ser confirmados no cargo os novos ministros da Justiça, Andre Luiz Mendonça, e da AGU, José Levi. As informações são do G1.
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