Quatro ônibus da empresa Transporte de Turismo ‘Cidade do Ouro Ltda’ foram apreendidos pela Polícia Rodoviária estadual (PRE) na última sexta-feira (15), depois que a Justiça acatou pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA). Em ação civil pública ajuizada no dia 14 de maio, a promotora de Justiça Rocío Matos solicitou a apreensão de todos os veículos de transporte coletivo localizados nas garagens da empresa, em Jacobina, na Chapada Norte.
Rocío Matos pediu também a suspensão das atividades da empresa, impedindo a realização de qualquer transporte coletivo interestadual e intermunicipal para o município realizado pela ‘Cidade do Ouro’ enquanto vigorar decreto estadual que suspendeu esse tipo de transporte em todo o estado durante o período de enfrentamento à pandemia da covid-19. A decisão foi proferida no dia 15 pelo juiz Marley Medeiros, que estabeleceu multa de R$100 mil em caso de descumprimento.
A ação civil pública se baseou em documentação enviada pela 2ª Companhia da PRE ao MP no dia 14 de maio, o qual registrou o resultado da fiscalização realizada no dia 12 de maio, sobre transporte irregular de passageiros realizado por um ônibus da empresa. Segundo a ocorrência, o veículo foi flagrado no entroncamento da BA-052 com a BA-144, transportando 23 passageiros para cidades da região como Morro de Chapéu, Várzea Nova, Jacobina e Capim Grosso. Os viajantes seriam oriundos dos estados de Minas Gerais, Goiás e São Paulo. As informações são do MP-BA.
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