Aprovado pela Câmara Federal, o projeto de lei 2159/20 autoriza a distribuição de gêneros alimentícios da merenda escolar a famílias dos estudantes de escolas públicas, comunitárias, confessionais ou filantrópicas de educação básica que tiveram as aulas suspensas por causa da pandemia de covid-19. Com voto a favor à medida, o deputado baiano Valmir Assunção (PT) defende a importância do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e da participação dos professores, diretores e familiares neste processo. Nesta quarta-feira (27), um dia após a proposta passar no plenário da Casa Legislativa, Assunção diz que a medida regulamenta o que foi sugerido por ele desde o início da crise sanitária e complementa lei já publicada.
“O importante é que essa ação fortalece o Pnae, já que esses alimentos serão adquiridos com recursos do programa que tem vínculo direto com a agricultura familiar, adquirindo cerca de 30% da produção. Isso é fundamental para a comunidade escolar e para todos os envolvidos, pais, estudantes, professores, diretores e trabalhadores em geral da educação. A Câmara tem um papel de grande relevância durante essa pandemia. Enquanto o governo Bolsonaro tenta usar a ‘polícia política’ para atacar governadores por tomarem decisões a favor do povo, o Congresso tenta garantir direitos fundamentais. Agora conseguimos aprovar esse projeto que vai ajudar, e muito, nas ações para garantir segurança alimentar da população mais pobre deste país”, descreve Valmir. A peça agora será remetida ao Senado Federal para apreciação.
Uma lei (nº 13.987/2020), publicada em 7 de abril deste ano, já tinha autorizado a distribuição dos alimentos adquiridos com os recursos do Pnae aos pais ou responsáveis dos alunos de zero a 17 anos matriculados nas escolas públicas de educação infantil (creche e pré-escola), ensino fundamental e ensino médio. Agora, o novo projeto aprovado assegura a distribuição também aos estudantes de escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas. Essa distribuição será feita com o acompanhamento da Comissão de Alimentação Escolar (CAE), formado por representantes do Poder Executivo, de trabalhadores da educação, discentes e docentes, de entidades, além de pais dos estudantes. As informações são de assessoria.
